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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2023/FNDE/MEC
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 023/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/06/2025 09:00
Publicação: 22/08/2025 11:58
Homologação: 18/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 22/08/2025 12:15 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 22/08/2025 12:15 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 22/08/2025 12:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/08/2025 12:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/08/2025 08:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/08/2025 12:16 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS | 22/08/2025 12:18 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO EXTRATO DA ATA | 22/08/2025 12:17 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 22/08/2025 12:17 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU N° 151. SEÇÃO 3. PÁG. 262 - EXTRATO DE CONTRATO | 22/08/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO | 22/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÔNIBUS URBANO ESCOLA ACESSÍVEL PISO ALTO – ONUREA PA – TRANSMISSÃO MECÂNICA. | R$422.501,10 | R$422.501,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$422.501,10 | R$422.501,10 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÔNIBUS URBANO ESCOLA ACESSÍVEL PISO ALTO – ONUREA PA – TRANSMISSÃO MECÂNICA. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$422.501,10 | R$422.501,10 | Lote vencido por VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA DE VEÍCULOS LTDA pelo valor de R$422.501,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$422.501,10 | R$422.501,10 | R$422.501,10 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA DE VEÍCULOS LTDA 06.020.318/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/08/2025
FIM
21/06/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos