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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#92/2015
014013 - SESMA
Nº do Processo Administrativo: 1443267
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SESMA - BELÉM/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/11/2014 08:00
Publicação: 13/07/2015 13:11
Homologação: 18/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 13/07/2015 13:10 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 13/07/2015 13:09 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_0154_MINISTERIO_PUBLICO_MARIA_LUZIA_BATISTA_DA_SILVA_-_ASSINADO_130715_131231.PDF | 13/07/2015 12:52 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/07/2015 13:08 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 13/07/2015 13:11 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA | 13/07/2015 13:07 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DISPENSA N° 092/2015. | 24/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS GERIÁTRICAS - TAMANHO M , EM FAVOR DE MARIA LUIZA BATISTA E MARCELINO ERASMO DOS SANTOS | R$702,00 | R$702,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$702,00 | R$702,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: FRALDAS GERIÁTRICAS - TAMANHO M , EM FAVOR DE MARIA LUIZA BATISTA E MARCELINO ERASMO DOS SANTOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS GERIÁTRICAS - TAMANHO M | PACOTE | - | 600 | R$1,17 | R$702,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
600 | R$1,17 | R$702,00 | |||