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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#019/2025-SEMAD
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 2025/0613-006-SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA DE ABAETETUBA, RUA SIQUEIRA MENDES, 1359 - CENTRO * 68.440.000 - ABAETETUBA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/06/2025 10:00
Publicação: 23/09/2025 09:23
Homologação: 25/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 22/09/2025 21:26 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 22/09/2025 21:26 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/09/2025 09:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/09/2025 09:13 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/09/2025 10:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/09/2025 09:15 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 23/09/2025 09:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/09/2025 09:12 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISISTOS DE HABILITAÇÃO | 23/09/2025 09:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO - FAMEP - EDIÇÃO 3827 - CI: 4CB67251 | 01/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/entidade/abaetetuba | 01/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) HORAS/AULA, DESTINADO À CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) AGENTES DE TRÂNSITO VINCULADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ABRANGENDO CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO | R$7.400,00 | R$7.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$7.400,00 | R$7.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 (QUARENTA) HORAS/AULA, DESTINADO À CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) AGENTES DE TRÂNSITO VINCULADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ABRANGENDO CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$7.400,00 | R$7.400,00 | Lote vencido por JCT SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA pelo valor de R$7.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$7.400,00 | R$7.400,00 | R$7.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
JCT SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA 25.912.600/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF