Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#280802/2025
000009 - AUGUSTO CORREA
009001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA

Nº do Processo Administrativo: 1702528/2025

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Local de Abertura: SALA DA CPL.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2025

Situação: PUBLICADA

Abertura: 28/08/2025 09:00

Publicação: 10/09/2025 09:11

Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 11


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE 10/09/2025 09:05
2 CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) CERFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS 10/09/2025 09:07
3 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 10/09/2025 09:07
4 DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) AVALIAÇÃO PREVIA DO IMÓVEL 10/09/2025 09:07
5 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO 10/09/2025 09:08
6 JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL 10/09/2025 09:08
7 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 10/09/2025 09:09
8 PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIO 10/09/2025 09:10
9 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 10/09/2025 09:10
10 REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 10/09/2025 09:10
11 TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO TERMO DE REFERÊNCIA 10/09/2025 09:10


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Portal da Transparência https://augustocorrea.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ 28/08/2025


Participantes 1


LEIA CRISTINA BARROS SILVA

PESSOA FÍSICA: 674.127.692-00

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. R$57.132,00 R$36.000,00 VENCEDOR
-36,99% do valor de referência
TOTAIS R$57.132,00 R$36.000,00 -36,99% do valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. TEMPO 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 12 R$4.761,00 R$57.132,00

Lote vencido por LEIA CRISTINA BARROS SILVA pelo valor de R$36.000,00

-36,99% do valor de referência
TOTAIS 12 R$4.761,00 R$57.132,00 R$36.000,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação