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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMORANDO Nº 070/25 - DRM/DEAD/SEFIN
014007 - SEFIN
Nº do Processo Administrativo: 1258/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Observação: processo realizado pelo portal de compras.gov.br - dispensa de licitaÇÃo nº 90003/25
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/07/2025 11:27
Publicação: 05/09/2025 17:09
Homologação: 20/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO - DENISON -CI ASS | 05/09/2025 17:07 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO - CI | 05/09/2025 17:03 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DOCUMENTOS DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90003_2025 | 05/09/2025 15:22 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DRM CI | 05/09/2025 15:23 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | JUSTIFICATIVA ITEM 2 COM ANEXOS - MAIS CONSTRUÇÃO CI | 05/09/2025 15:25 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP CI | 05/09/2025 17:03 |
| 7 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGACAO - MAIS CONSTRUCAO - CI AS | 05/09/2025 17:06 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA ITEM 1 COM ANEXOS - DENISON MARIO CI | 05/09/2025 15:58 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI - 212-2025 | 05/09/2025 17:33 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 992_2025 | 05/09/2025 15:58 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | JUSTIFICATIVA ITEM 2 COM ANEXOS - MAIS CONSTRUÇÃO CI | 05/09/2025 17:01 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA ITEM 1 COM ANEXOS - DENISON MARIO CI | 05/09/2025 17:01 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | JUSTIFICATIVA ITEM 2 COM ANEXOS - MAIS CONSTRUÇÃO CI | 05/09/2025 17:02 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA - CI | 05/09/2025 17:04 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2025 NO PORTAL DO COMPRAS.GOV.BR | 21/07/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR SPLIT | R$17.360,00 | R$17.360,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR TIPO SPLIT. | R$16.200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$33.560,00 | R$17.360,00 | -48,27% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR SPLIT | R$17.360,00 | R$0,00 | |
| 2 | CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR TIPO SPLIT. | R$16.200,00 | R$16.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$33.560,00 | R$16.200,00 | -51,73% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR SPLIT | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$17.360,00 | R$17.360,00 | Lote vencido por DENISON MARIO BARBOSA DA PAIXÃO pelo valor de R$17.360,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR TIPO SPLIT. | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$16.200,00 | R$16.200,00 | Lote vencido por MAIS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$16.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$33.560,00 | R$33.560,00 | R$33.560,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014007 - SEFIN
DENISON MARIO BARBOSA DA PAIXÃO 30.248.711/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/08/2025
FIM
28/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014007 - SEFIN
MAIS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 60.874.429/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/08/2025
FIM
28/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF