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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N° 01/2025/PMA
004217 - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: Nº 24062025001/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/07/2025 09:00
Publicação: 29/09/2025 18:58
Homologação: 21/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 29/09/2025 18:53 |
| 2 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 29/09/2025 18:37 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 29/09/2025 18:31 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 29/09/2025 18:32 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO | 29/09/2025 18:33 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 29/09/2025 18:37 |
| 7 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 29/09/2025 18:54 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 29/09/2025 18:34 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/09/2025 19:11 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/09/2025 17:47 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO | 29/09/2025 18:35 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/09/2025 18:35 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 29/09/2025 18:36 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 29/09/2025 18:37 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO | 01/07/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO | 01/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EDUCAÇÃO AMBIENTAL COLEÇÃO QUE LIXO E ESSE? PROJETO SOMOS O FUTURO. VOLUME 02 LIVRO DO ALUNO + FAMÍLIA + 1 LIVRO DO PROFESSOR A CADA 30 ALUNOS | R$41.895,00 | R$40.572,00 | VENCEDOR -3,16% do valor de referência |
| 2 | EDUCAÇÃO AMBIENTAL COLEÇÃO QUE LIXO E ESSE? PROJETO SOMOS O FUTURO. VOLUME 01 LIVRO DO ALUNO + FAMÍLIA + 1 LIVRO DO PROFESSOR A CADA 30 ALUNOS | R$23.039,10 | R$22.140,00 | VENCEDOR -3,90% do valor de referência |
| TOTAIS | R$64.934,10 | R$62.712,00 | -3,42% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EDUCAÇÃO AMBIENTAL COLEÇÃO QUE LIXO E ESSE? PROJETO SOMOS O FUTURO. VOLUME 01 LIVRO DO ALUNO + FAMÍLIA + 1 LIVRO DO PROFESSOR A CADA 30 ALUNOS | KIT | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 270 | R$85,33 | R$23.039,10 | Lote vencido por N. S. F. DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI pelo valor de R$22.140,00-3,90% do valor de referência |
| 2 | EDUCAÇÃO AMBIENTAL COLEÇÃO QUE LIXO E ESSE? PROJETO SOMOS O FUTURO. VOLUME 02 LIVRO DO ALUNO + FAMÍLIA + 1 LIVRO DO PROFESSOR A CADA 30 ALUNOS | KIT | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 441 | R$95,00 | R$41.895,00 | Lote vencido por N. S. F. DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI pelo valor de R$40.572,00-3,16% do valor de referência |
| TOTAIS | 711 | R$180,33 | R$64.934,10 | R$62.712,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004217 - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
N. S. F. DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI 05.913.238/0001-21
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2025
FIM
24/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF