Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#078/2025/FME
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Nº do Processo Administrativo: 021/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/06/2025 10:00
Publicação: 10/09/2025 09:20
Homologação: 20/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 10/09/2025 09:09 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 10/09/2025 09:10 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTOS | 10/09/2025 09:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 10/09/2025 09:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 10/09/2025 09:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/09/2025 09:18 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE ORÇAMENTO | 10/09/2025 09:12 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESOLHA DO FORNECEDOR | 10/09/2025 09:12 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 10/09/2025 09:19 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - IOEPA Nº 36.333, PAG. 125 | 21/08/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO – IOEPA 36.350, PAG. 87 | 03/09/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - FAMEP ANO XVI Nº 3820, PAG. 31 | 21/08/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP ANO XVI Nº 3829, PAG. 17 | 03/09/2025 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 10/09/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 10/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1ª AVALIAÇÃO FORMATIVA - 2° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$75.385,00 | R$75.385,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 2ª AVALIAÇÃO FORMATIVA - 2° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$75.385,00 | R$75.385,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CURSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: ELABORAÇÃO DE ITENS | R$86.094,00 | R$86.094,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AVALIAÇÃO DE FLUÊNCIA EM LEITURA - 3° AO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ENTRADA) | R$18.204,50 | R$18.204,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | AVALIAÇÃO DE FLUÊNCIA EM LEITURA - 3° AO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (SAÍDA) | R$18.204,50 | R$18.204,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | 3ª AVALIAÇÃO FORMATIVA - 2° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$75.385,00 | R$75.385,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$348.658,00 | R$348.658,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1ª AVALIAÇÃO FORMATIVA - 2° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.077 | R$5,00 | R$75.385,00 | Lote vencido por UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA pelo valor de R$75.385,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 2ª AVALIAÇÃO FORMATIVA - 2° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.077 | R$5,00 | R$75.385,00 | Lote vencido por UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA pelo valor de R$75.385,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | 3ª AVALIAÇÃO FORMATIVA - 2° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.077 | R$5,00 | R$75.385,00 | Lote vencido por UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA pelo valor de R$75.385,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AVALIAÇÃO DE FLUÊNCIA EM LEITURA - 3° AO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ENTRADA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.915 | R$2,30 | R$18.204,50 | Lote vencido por UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA pelo valor de R$18.204,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | AVALIAÇÃO DE FLUÊNCIA EM LEITURA - 3° AO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (SAÍDA) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.915 | R$2,30 | R$18.204,50 | Lote vencido por UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA pelo valor de R$18.204,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CURSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: ELABORAÇÃO DE ITENS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$573,96 | R$86.094,00 | Lote vencido por UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA pelo valor de R$86.094,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 61.211 | R$593,56 | R$348.658,00 | R$348.658,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134245 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA 21.195.755/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2025
FIM
21/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF