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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2025-073FMS/2025
105315 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 212/2025/ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PLANEJAMENTO@PREFEITURADETUCUMA.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/08/2025 09:01
Publicação: 17/09/2025 09:31
Homologação: 15/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCO | 17/09/2025 08:53 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/09/2025 07:39 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 17/09/2025 07:40 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 17/09/2025 09:31 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 17/09/2025 09:12 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/09/2025 09:12 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | NOTAS DE EMPENHO | 24/09/2025 15:33 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/09/2025 09:32 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/09/2025 07:41 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 17/09/2025 07:42 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/09/2025 09:13 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 17/09/2025 07:42 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/09/2025 09:13 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 176, PAG 259, COLUNA 1. | 16/09/2025 |
| 2 | Site | DOM-FAMEP –AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, ANO XVI, Nº 3838, PAG. 246, COLUNA 2. | 16/09/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA -https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 16/09/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO ESPECIALIZADO DE BUFFET PARA A XVI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$34.290,12 | R$19.310,00 | VENCEDOR -43,69% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ORNAMENTAÇÃO PARA A XVI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$4.668,33 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$38.958,45 | R$19.310,00 | -50,43% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO ESPECIALIZADO DE BUFFET PARA A XVI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$34.290,12 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ORNAMENTAÇÃO PARA A XVI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | R$4.668,33 | R$4.100,00 | VENCEDOR -12,17% do valor de referência |
| TOTAIS | R$38.958,45 | R$4.100,00 | -89,48% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO ESPECIALIZADO DE BUFFET PARA A XVI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | UNIDADE | 3390392300 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | 1 | R$34.290,12 | R$34.290,12 | Lote vencido por EMPORIUM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA pelo valor de R$19.310,00-43,69% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ORNAMENTAÇÃO PARA A XVI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | UNIDADE | 3390392300 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | 1 | R$4.668,33 | R$4.668,33 | Lote vencido por TOQUE DE MESTRE DECORAÇÕES LTDA pelo valor de R$4.100,00-12,17% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$38.958,45 | R$38.958,45 | R$23.410,00 | |||