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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 9/2025-00051
055400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: Nº 17.149/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTALDECOMPRASPUBLICAS.PA.GOV.BR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/10/2025 09:00
Publicação: 18/09/2025 11:16
Homologação: 21/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇAO | 30/10/2025 08:57 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 18/09/2025 10:52 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E SEUS ANEXOS | 18/09/2025 10:53 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 18/09/2025 10:54 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLAGAÇAO | 30/10/2025 08:58 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA FINAL | 30/10/2025 09:06 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/10/2025 08:57 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/09/2025 10:57 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | COTAÇAO E MAPA DE APURAÇAO | 18/09/2025 11:14 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 18/09/2025 11:15 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU PAG 247 | 18/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE 104 ¿ diário oficial Nº 36.368 | 18/09/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP PAG 69 | 18/09/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 18/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ANDADOR PARA CRIANÇA COM ASSENTO | R$373,38 | R$0,00 | |
| 2 | CADEIRA VEICULAR INFANTIL | R$1.223,96 | R$0,00 | |
| 3 | CADEIRA DE RODAS CONSTRUÍDA EM LIGA DE ALUMÍNIO AERONATICO CAPACIDADE ATÉ 140KG | R$3.242,82 | R$0,00 | |
| 4 | VEÍCULO BÁSICO SEM ACESSIBILIDADE | R$127.494,00 | R$112.989,00 | VENCEDOR -11,38% do valor de referência |
| 5 | CONSOLE 5 DIGITAL SLIM 1TB + RETURNAL E RATCHET E CLANK + CONTROLE SEM FIO DUALS | R$4.986,93 | R$0,00 | |
| 6 | COLCHÃO SOLTEIRO 1,88X0,88X0,17 | R$3.377,52 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$140.698,61 | R$112.989,00 | -19,69% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANDADOR PARA CRIANÇA COM ASSENTO | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$373,38 | R$373,38 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | CADEIRA VEICULAR INFANTIL | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$1.223,96 | R$1.223,96 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | COLCHÃO SOLTEIRO 1,88X0,88X0,17 | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 5 | R$675,50 | R$3.377,52 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | VEÍCULO BÁSICO SEM ACESSIBILIDADE | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$127.494,00 | R$127.494,00 | Lote vencido por JS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA pelo valor de R$112.989,00-11,38% do valor de referência |
| 5 | CONSOLE 5 DIGITAL SLIM 1TB + RETURNAL E RATCHET E CLANK + CONTROLE SEM FIO DUALS | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$4.986,93 | R$4.986,93 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | CADEIRA DE RODAS CONSTRUÍDA EM LIGA DE ALUMÍNIO AERONATICO CAPACIDADE ATÉ 140KG | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$3.242,82 | R$3.242,82 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 10 | R$137.996,59 | R$140.698,61 | R$112.989,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055400 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 33.827.265/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/10/2025
FIM
18/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF