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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#inexigibilidade 019/20285
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 128/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: RUA: ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA Nº 253, 2º ANDAR SALA 202 SETOR JARDIM UMUARAMA -REDENÇÃO-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/06/2025 09:00
Publicação: 22/09/2025 11:59
Homologação: 22/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 22/09/2025 11:15 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 22/09/2025 10:54 |
| 3 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO | 22/09/2025 10:55 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/09/2025 10:56 |
| 5 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 22/09/2025 11:03 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/09/2025 11:03 |
| 7 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL | 22/09/2025 11:03 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/09/2025 14:01 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 22/09/2025 11:04 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 22/09/2025 11:04 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/09/2025 11:05 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOC DE HABILITAÇÃO | 22/09/2025 11:05 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 22/09/2025 11:58 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº36.371, PG110 | 22/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, Nº3842, PG 114 | 22/09/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA B10 | 22/09/2025 |
| 4 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 22/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 22/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DOS SEGUINTES ÓRGÃOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA: PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM) E DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO | R$51.600,00 | R$51.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$51.600,00 | R$51.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DOS SEGUINTES ÓRGÃOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA: PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM) E DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$4.300,00 | R$51.600,00 | Lote vencido por CARMEN LUCIA SCHERER pelo valor de R$51.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.300,00 | R$51.600,00 | R$51.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
CARMEN LUCIA SCHERER 271.022.202-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2025
FIM
15/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF