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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-300702
051002 - CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 2025300702
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIAPL DE ÓBIDOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/07/2025 13:00
Publicação: 24/09/2025 15:12
Homologação: 04/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/09/2025 15:11 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 24/09/2025 14:54 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA | 24/09/2025 15:09 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 24/09/2025 15:10 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 24/09/2025 15:11 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/09/2025 15:11 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/09/2025 15:22 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/09/2025 14:55 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 24/09/2025 14:59 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/09/2025 14:55 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 24/09/2025 14:54 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/09/2025 15:12 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Pará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVI | Nº 3823 | 26/08/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA CÂMARA | 07/08/2025 |
| 3 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/04541306000106/2025/19 | 07/08/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/entidade/cm-obidos | 29/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ESPECIFICAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIA ATINENTE AO PODER LEGISLATIVO | R$144.408,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR -16,90% do valor de referência |
| TOTAIS | R$144.408,00 | R$120.000,00 | -16,90% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ESPECIFICAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO EM MATÉRIA ATINENTE AO PODER LEGISLATIVO | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$12.034,00 | R$144.408,00 | Lote vencido por LIMA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$120.000,00-16,90% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$12.034,00 | R$144.408,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051002 - CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS
LIMA DE MELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.499.786/0001-92
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/08/2025
FIM
04/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF