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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 062.2025.CPL
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
Nº do Processo Administrativo: 050808136.000104/2025-55
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/09/2025 10:07
Publicação: 25/09/2025 16:35
Homologação: 25/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCOS IN 062 | 25/09/2025 16:02 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE IN 062 | 25/09/2025 16:00 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA IN 062 | 25/09/2025 16:05 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOC. NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO IN 062 | 25/09/2025 16:03 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR IN 062 | 25/09/2025 16:04 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO IN 062 | 25/09/2025 16:05 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO IN 062 | 25/09/2025 16:06 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO IN 062 | 25/09/2025 16:36 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO IN 062 | 25/09/2025 16:15 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO IN 062 | 25/09/2025 16:16 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR IN 062 | 25/09/2025 16:17 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO IN 062 | 25/09/2025 16:14 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA IN 062.PDF | 25/09/2025 16:23 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição n° 3846, Código Identificador: 36B2D3F5 - Aviso de Contratação Direta | 26/09/2025 |
| 2 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG: 930990 | 24/09/2025 |
| 3 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 24/09/2025 |
| 4 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP Link: https://pncp.gov.br/app/editais/01420402000108/2025/9 | 24/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM. Link: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=IN%20062.2025.CPL&clean=false | 24/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO NO 12º ENCONTRO DE GESTORES DE RPPS DO ESTADO DO MATO GROSSO E 2º ENCONTRO DE RPPS DA REGIÃO CENTRO- OESTE DA APREMAT | R$2.600,00 | R$2.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.600,00 | R$2.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO NO 12º ENCONTRO DE GESTORES DE RPPS DO ESTADO DO MATO GROSSO E 2º ENCONTRO DE RPPS DA REGIÃO CENTRO- OESTE DA APREMAT | UNIDADE | 3390392200 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS | 4 | R$650,00 | R$2.600,00 | Lote vencido por ASSOCIACAO DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS MATOGROSSENSES - APREMAT pelo valor de R$2.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$650,00 | R$2.600,00 | R$2.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
ASSOCIACAO DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS MATOGROSSENSES - APREMAT 30.626.128/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/10/2025
FIM
07/11/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF