Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025 INEX-SEMED
056020 - FUNDO MUN DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025 SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA AV. JOÃO GOMES PEDROSA, 500 - CENTRO - PEIXE-BOI
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/08/2025 09:00
Publicação: 01/10/2025 17:03
Homologação: 08/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 29/09/2025 15:45 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 29/09/2025 15:45 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/09/2025 15:45 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 01/10/2025 17:02 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/09/2025 15:45 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 01/10/2025 17:03 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 29/09/2025 15:46 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 29/09/2025 15:46 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/09/2025 15:46 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 29/09/2025 15:46 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 29/09/2025 15:47 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - DOU | 19/09/2025 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 19/09/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ | 19/09/2025 |
| 4 | Site | www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br | 19/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 19/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA CONTÁBIL E GESTÃO PÚBLICA PARA APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEIXE-BOI/PA NA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRANGENDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES TÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, MANUTENÇÃO DO CAUC, NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E SERVIDORES. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA CONTÁBIL E GESTÃO PÚBLICA PARA APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEIXE-BOI/PA NA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRANGENDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES TÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, MANUTENÇÃO DO CAUC, NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E SERVIDORES. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por J.S.F.S CONTABILIDADE LTDA – ME pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||