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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2025
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 079/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/07/2025 09:00
Publicação: 26/09/2025 09:36
Homologação: 30/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 26/09/2025 12:13 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 26/09/2025 12:21 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR DA ATA | 26/09/2025 12:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/09/2025 12:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/09/2025 12:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 26/09/2025 12:29 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS | 26/09/2025 12:30 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 26/09/2025 12:33 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ORGÃO GEENCIADOR DA ATA | 26/09/2025 12:32 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U SEÇÃO 3, PÁGINA 284 | 31/07/2025 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO B12 | 31/07/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 31/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE GÁS BUTANO-13KG | R$268.535,00 | R$268.535,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BOTIJÃO DE GÁS 13KG VASILHAME | R$4.687,25 | R$4.687,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$273.222,25 | R$273.222,25 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOTIJÃO DE GÁS 13KG VASILHAME | UNIDADE | 3390300400 - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS | 25 | R$187,49 | R$4.687,25 | Lote vencido por RAINHA DO GÁS EIRELI pelo valor de R$4.687,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RECARGA DE GÁS BUTANO-13KG | UNIDADE | 3390300400 - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS | 2.150 | R$124,90 | R$268.535,00 | Lote vencido por RAINHA DO GÁS EIRELI pelo valor de R$268.535,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.175 | R$312,39 | R$273.222,25 | R$273.222,25 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
RAINHA DO GÁS EIRELI 41.856.952/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/07/2025
FIM
30/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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RAINHA DO GÁS EIRELI 41.856.952/0001-99
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31/07/2025
FIM
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RAINHA DO GÁS EIRELI 41.856.952/0001-99
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VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/07/2025
FIM
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INÍCIO
31/07/2025
FIM
30/07/2026
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