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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#055/2025
176013 - FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 006/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/07/2025 10:00
Publicação: 26/09/2025 10:01
Homologação: 20/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 26/09/2025 09:32 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 26/09/2025 09:32 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTOS QUE COMPROVE ESPECIALIZAÇÃO. | 26/09/2025 10:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO. | 26/09/2025 09:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/10/2025 12:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/09/2025 09:37 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 26/09/2025 10:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/09/2025 09:33 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 26/09/2025 09:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP. | 01/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 25/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA | R$4.900,00 | R$4.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COMPREENDENDO MIGRAÇÃO DE DADOS, PROGRAMAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO,TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO CONTINUADO | R$58.800,00 | R$58.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$63.700,00 | R$63.700,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COMPREENDENDO MIGRAÇÃO DE DADOS, PROGRAMAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO,TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO CONTINUADO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.900,00 | R$58.800,00 | Lote vencido por LÚCIO E S BEMERGUY pelo valor de R$58.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$4.900,00 | R$4.900,00 | Lote vencido por LÚCIO E S BEMERGUY pelo valor de R$4.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$9.800,00 | R$63.700,00 | R$63.700,00 | |||