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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N°002/2025-CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: N°010/2025-CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTP://PRECODEREFERENCIA.M2ATECNOLOGIA.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/10/2025 09:00
Publicação: 29/09/2025 12:56
Homologação: 17/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 21/10/2025 10:00 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 29/09/2025 09:42 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 29/09/2025 09:52 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 29/09/2025 09:43 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO | 21/10/2025 11:07 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/09/2025 09:53 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI HOMOLOGAÇÃO | 21/10/2025 10:02 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/09/2025 09:48 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 29/09/2025 11:15 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 29/09/2025 09:43 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | https://www.ioepa.com.br/portal/#2 | 30/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | https://famep.org.br/ | 30/09/2025 |
| 3 | Mural Físico | CAMARA MUNICIPAL | 30/09/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | https://dol.com.br/?d=1 | 30/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/ | 30/09/2025 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO UNICO | R$66.118,48 | R$58.600,00 | VENCEDOR -11,37% do valor de referência |
| TOTAIS | R$66.118,48 | R$58.600,00 | -11,37% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO UNICO | R$66.118,48 | R$59.500,00 | PARTICIPANTE -10,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$66.118,48 | R$59.500,00 | -10,01% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO UNICO | R$66.118,48 | R$58.700,00 | PARTICIPANTE -11,22% do valor de referência |
| TOTAIS | R$66.118,48 | R$58.700,00 | -11,22% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: GRUPO UNICO 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE MONITORAMENTO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.494,79 | R$53.937,48 |
| 2 | INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE ALARMES E SISTEMA DE CÂMERAS COM EQUIPAMENTOS EM COMODATO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$12.181,00 | R$12.181,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
13 | R$16.675,79 | R$66.118,48 | |||