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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#050505235.000061/2025-68-PMM
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: IN 066.2025.CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/09/2025 11:26
Publicação: 29/09/2025 15:17
Homologação: 18/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCOS IN 066 | 29/09/2025 14:49 |
| 2 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | JUSTIFI. DA INVIA. DE COMPETI. POR FORN. EXCLUSIVO IN 066 | 29/09/2025 15:16 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE IN 066 | 29/09/2025 14:42 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOC. DE FORM. DE DEMANDA DFD IN 066 | 29/09/2025 14:41 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR IN 066 | 29/09/2025 14:52 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | DESPACHO DESIGNAÇÃO FISCAL CONTRATO IN 066 | 29/09/2025 14:52 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO IN 066 | 29/09/2025 14:41 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | JUSTIFI. DA INVIA. DE COMPETI. E CARTA DE EXCLUSIVIDADE IN 066 | 29/09/2025 14:56 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO IN 066 | 29/09/2025 15:17 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO E DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO IN 066 | 29/09/2025 14:36 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO IN 066 | 29/09/2025 14:41 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR IN 066 | 29/09/2025 14:37 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | CERT. REQUI. DE HABILI. E QUALIFI. IN 066 | 29/09/2025 14:37 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA IN 066 | 29/09/2025 14:43 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição nº 3848 - Aviso de Contratação Direta - Código Identificador: 24302DA7. | 30/09/2025 |
| 2 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/27993108000189/2025/39 | 30/09/2025 |
| 3 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 30/09/2025 |
| 4 | Site | Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet - Link para o acesso: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp I UASG: 931166. | 30/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=IN%20066.2025.CPL&clean=false | 30/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | : LOCAÇÃO DE ESTANDE INSTITUCIONAL, COM ÁREA DE 16M², ESTRUTURA COMPLETA (PISO, MARCENARIA, MOBILIÁRIO, ILUMINAÇÃO E PONTOS ELÉTRICOS), NO EVENTO "PAVILHÃO PARÁ - MUNICÍPIOS NA COP 30", A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 17 A 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DO CENTENÁRIO, EM BELÉM/PA. | R$22.000,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.000,00 | R$22.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | : LOCAÇÃO DE ESTANDE INSTITUCIONAL, COM ÁREA DE 16M², ESTRUTURA COMPLETA (PISO, MARCENARIA, MOBILIÁRIO, ILUMINAÇÃO E PONTOS ELÉTRICOS), NO EVENTO "PAVILHÃO PARÁ - MUNICÍPIOS NA COP 30", A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 17 A 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DO CENTENÁRIO, EM BELÉM/PA. | UNIDADE | 3390392200 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS | 1 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$22.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | |||