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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-009PMNR
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 7.2025-009PMNR
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SITUADO À AVENIDA DOS GIRASSÓIS, Nº 15, QD. 25 - BAIRRO MORUMBI - CEP: 68473-000, NOVO REPARTIMENTO – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/08/2025 09:00
Publicação: 30/09/2025 16:04
Homologação: 26/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE | 30/09/2025 15:41 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 30/09/2025 15:41 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 30/09/2025 15:41 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 30/09/2025 15:42 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 30/09/2025 15:44 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/09/2025 16:04 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/09/2025 15:42 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 30/09/2025 15:45 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 30/09/2025 15:44 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO | 30/09/2025 15:45 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | Portal Nacional de Compras Públicas. pncp.gov.br/app/editais/34626416000131/2025/43 | 30/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | www.novorepartimento.pa.gov.br | 30/09/2025 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLCHÕES SOLTEIRO | R$80.162,00 | R$0,00 | |
| 2 | KIT LIMPEZA | R$36.300,00 | R$0,00 | |
| 3 | KIT DORMITORIO | R$58.764,00 | R$0,00 | |
| 4 | REDE | R$21.716,00 | R$0,00 | |
| 5 | KIT ALIMENTAÇÃO | R$116.750,00 | R$116.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | KIT HIGIENE | R$33.110,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$346.802,00 | R$116.750,00 | -66,34% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLCHÕES SOLTEIRO | R$80.162,00 | R$80.162,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT LIMPEZA | R$36.300,00 | R$0,00 | |
| 3 | KIT DORMITORIO | R$58.764,00 | R$58.764,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT HIGIENE | R$33.110,00 | R$0,00 | |
| 5 | KIT ALIMENTAÇÃO | R$116.750,00 | R$0,00 | |
| 6 | REDE | R$21.716,00 | R$21.716,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$346.802,00 | R$160.642,00 | -53,68% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT LIMPEZA | R$36.300,00 | R$36.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | COLCHÕES SOLTEIRO | R$80.162,00 | R$0,00 | |
| 3 | KIT ALIMENTAÇÃO | R$116.750,00 | R$0,00 | |
| 4 | REDE | R$21.716,00 | R$0,00 | |
| 5 | KIT DORMITORIO | R$58.764,00 | R$0,00 | |
| 6 | KIT HIGIENE | R$33.110,00 | R$33.110,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$346.802,00 | R$69.410,00 | -79,99% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT ALIMENTAÇÃO | KIT | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 467 | R$250,00 | R$116.750,00 | Lote vencido por I S A FARD COMERCIO VAREJISTA LTDA pelo valor de R$116.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT HIGIENE | KIT | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 473 | R$70,00 | R$33.110,00 | Lote vencido por SANTOS & MOREIRA DISTRIBUIÇÃO LTDA pelo valor de R$33.110,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | KIT LIMPEZA | KIT | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 242 | R$150,00 | R$36.300,00 | Lote vencido por SANTOS & MOREIRA DISTRIBUIÇÃO LTDA pelo valor de R$36.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | COLCHÕES SOLTEIRO | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 298 | R$269,00 | R$80.162,00 | Lote vencido por L B R COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$80.162,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT DORMITORIO | KIT | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 498 | R$118,00 | R$58.764,00 | Lote vencido por L B R COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$58.764,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | REDE | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 178 | R$122,00 | R$21.716,00 | Lote vencido por L B R COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$21.716,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.156 | R$979,00 | R$346.802,00 | R$346.802,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
L B R COMERCIO E SERVICOS LTDA 28.499.573/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/08/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
SANTOS & MOREIRA DISTRIBUIÇÃO LTDA 47.794.105/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/08/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
I S A FARD COMERCIO VAREJISTA LTDA 10.612.468/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/08/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF