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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#048/2025
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 1509003/2025/SUPRI/PMC
Legislação Aplicável: Outras
Modalidade: OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES, SITUADA NA RUA COMANDANTE FRANCISCO DE ASSIS, Nº2290, ESTRELA, CASTANHAL/PARÁ,
Observação: procedÊncia: inexigibilidade de licitaÇÃo: caput do artigo 74 da lei 14.133/21, artigo 184 da lei 14.133/2021 juntamente com o artigo 31 da lei 13.019/2014
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/09/2025 08:00
Publicação: 15/10/2025 13:38
Homologação: 06/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO DA ASSOCIAÇÃO (ART. 75, XIV) | ATO CONSTITUTIVO DA ASSOCIAÇÃO | 15/10/2025 12:00 |
| 2 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (ART. 75, IX) | ATO CONSTUTUTIVO OU AUTORIZAÇÃO | 15/10/2025 12:01 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | 15/10/2025 12:23 |
| 4 | DECISÃO QUANTO HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO DOS LICITANTES | DECISÃO QUANTO HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO DOS LICITANTES - PAR. JURI | 15/10/2025 12:24 |
| 5 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS- EVENTO 2199 | 15/10/2025 12:25 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/10/2025 12:25 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/10/2025 13:36 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 15/10/2025 11:56 |
| 9 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA PARTICIPANTE - PLANO DE TRABALHO - ACOLHIMENTO VENEZUELANO | 15/10/2025 12:26 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/10/2025 11:49 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO NO DIARIO DO MUNICIPIO EDIÇÃO Nº 2474 PAGINA Nº3 | 06/10/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA UNIDADE GESTORA | 15/09/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/detalhes_licitacoes/castanhal-0482025-15-10-2025 | 15/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS E A ASSOCIAÇÃO CÁRITAS DIOCESANA PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE VENEZUELANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR UM PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES. | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS E A ASSOCIAÇÃO CÁRITAS DIOCESANA PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE VENEZUELANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR UM PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES. | UNIDADE | 3350430000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Lote vencido por CÁRITAS DIOCESANA DE CASTANHAL pelo valor de R$12.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | R$12.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024399 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÁRITAS DIOCESANA DE CASTANHAL 09.173.597/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
07/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF