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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-SRP-007/25-CMA
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Nº do Processo Administrativo: 026.25/CMA/PA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: LICITANET – LICITAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA – WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/07/2025 08:00
Publicação: 23/10/2025 10:20
Homologação: 05/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 23/10/2025 10:46 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 23/10/2025 10:05 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 23/10/2025 10:07 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 23/10/2025 10:05 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DA SESSÃO | 23/10/2025 10:54 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/10/2025 10:55 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/10/2025 10:10 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 23/10/2025 10:06 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 23/10/2025 10:06 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA | 25/06/2025 |
| 2 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO – QUADRO DE AVISOS DO GESTOR | 25/06/2025 |
| 3 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO – SITE DO LICITANET – LICITAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA | 25/06/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO – SITE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO CÂMARA MUNICIPAL | 25/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE LINK DE INTERNET DEDICADA PONTO A PONTO, ACESSO VIA FIBRA ÓTICA EM VELOCIDADE MÍNIMA DE 250MBPS SIMÉTRICOS, INCLUINDO IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM CAPACIDADE PARA ATENDER OS GABINETES, PLENÁRIA E DEMAIS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS. | R$110.314,56 | R$109.080,00 | VENCEDOR -1,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$110.314,56 | R$109.080,00 | -1,12% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE LINK DE INTERNET DEDICADA PONTO A PONTO, ACESSO VIA FIBRA ÓTICA EM VELOCIDADE MÍNIMA DE 250MBPS SIMÉTRICOS, INCLUINDO IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, COM CAPACIDADE PARA ATENDER OS GABINETES, PLENÁRIA E DEMAIS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$9.192,88 | R$110.314,56 | Lote vencido por GARDELINE GERENCIAMENTO E TECNOLOGIA EIRELLI pelo valor de R$109.080,00-1,12% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$9.192,88 | R$110.314,56 | R$109.080,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Gardeline Gerenciamento e tecnologia Eirelli 14.136.037/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/08/2025
FIM
05/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF