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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#5094
014549 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 5094/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/09/2025 15:21
Publicação: 29/10/2025 15:10
Homologação: 29/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | CARTA DE EXCLUSIVIDADE | 28/10/2025 15:45 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/10/2025 10:03 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 28/10/2025 15:49 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 22/10/2025 10:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/10/2025 15:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/10/2025 15:08 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 28/10/2025 15:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/10/2025 15:46 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 28/10/2025 15:46 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | https://sistemas.belem.pa.gov.br/diario/painel | 02/10/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://portaltransparencia.belem.pa.gov.br/licitacoes-e-contratos/processos-licitatorios/ | 10/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 20
Venceu 20 dos 20 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | NÉCTAR BEIJA-FLOR ORIGINAL (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 150G) | R$23,00 | R$23,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RAÇÃOPARAPRIMATAS COM TENDÊNCIAS HERBÍVORAS (MARCA MEGAZOO P18 – EMBALAGEM DE 12 KG) | R$8.400,00 | R$8.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PAPA PARA FILHOTES DE AVES (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 500G) | R$114,00 | R$114,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CRITICAL CARE AVES (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM DE 200G) | R$276,00 | R$276,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CRITICAL CARE CARNÍVOROS (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM DE 200G) | R$324,00 | R$324,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CRITICAL CARE HERBÍVOROS (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM DE 200G) | R$306,00 | R$306,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | SUPLEMENTO DE CÁLCIO (MEGAZOO CÁLCIO PLUS – EMBALAGEM COM 100G) | R$130,00 | R$130,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | RAÇÃO PARA TARTARUGA (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 280G) | R$1.875,00 | R$1.875,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | RAÇÃO PARA IGUANAS (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 280G) | R$71,00 | R$71,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | PAPA PARA FILHOTES DE PÁSSAROS (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 280G) | R$176,00 | R$176,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | RAÇÃOPARA AVES AQUÁTICAS, PATOS MARRECOS, GANSOS E OUTROS (MARCA MEGAZOO GM 15 - EMBALAGEM DE 15 KG) | R$35.100,00 | R$35.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | RAÇÃO PARA PEQUENOS PRIMATAS ONÍVOROS (MARCA MEGAZOO P25 – EMBALAGEM COM 600G | R$1.820,00 | R$1.820,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | RAÇÃO MEGAZOO HERBÍVOROS NÃO RUMINANTES 15KG | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | RAÇÃOPARA JABUTI ADULTO (MARCA MEGAZOO JABUTIS– EMBALAGEM DE 15 KG) | R$18.720,00 | R$18.720,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | RAÇÃO PARA PEIXES ONÍVOROS (PEIXES DOS LAGOS –BRAJZA) (CRESCIMENTO E GRANULAÇÃO DE 6MM – EMBALAGEM DE 25 KG OU SIMILAR) | R$8.550,00 | R$8.550,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | FARINHADA PSITACÍDEOS (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 5KG) | R$2.175,00 | R$2.175,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | RAÇÃOPARAPAPAGAIOS E ARARAS (MARCA MEGAZOO AM 16 – EMBALAGEM DE 12 KG) | R$3.480,00 | R$3.480,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | RAÇÃO PARA TUCANOS (MARCA MEGAZOO T19 – EMBALAGEM DE 12 KG) | R$7.668,00 | R$7.668,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | RAÇÃO PARA PERIQUITO (MARCA MEGAZOO MM15 – EMBALAGEM DE 15 KG) | R$7.974,00 | R$7.974,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | RAÇÃO PARA JABUTI FILHOTE (MARCA MEGAZOO JABUTIS – EMBALAGEM DE 5 KG) | R$5.772,00 | R$5.772,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.954,00 | R$120.954,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RAÇÃOPARA AVES AQUÁTICAS, PATOS MARRECOS, GANSOS E OUTROS (MARCA MEGAZOO GM 15 - EMBALAGEM DE 15 KG) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$585,00 | R$35.100,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$35.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RAÇÃOPARAPAPAGAIOS E ARARAS (MARCA MEGAZOO AM 16 – EMBALAGEM DE 12 KG) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$348,00 | R$3.480,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$3.480,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | RAÇÃO PARA TUCANOS (MARCA MEGAZOO T19 – EMBALAGEM DE 12 KG) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9 | R$852,00 | R$7.668,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$7.668,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | RAÇÃO PARA PERIQUITO (MARCA MEGAZOO MM15 – EMBALAGEM DE 15 KG) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9 | R$886,00 | R$7.974,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$7.974,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | RAÇÃOPARAPRIMATAS COM TENDÊNCIAS HERBÍVORAS (MARCA MEGAZOO P18 – EMBALAGEM DE 12 KG) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$560,00 | R$8.400,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$8.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | RAÇÃO PARA PEQUENOS PRIMATAS ONÍVOROS (MARCA MEGAZOO P25 – EMBALAGEM COM 600G | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$91,00 | R$1.820,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$1.820,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | RAÇÃO MEGAZOO HERBÍVOROS NÃO RUMINANTES 15KG | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$750,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | RAÇÃO PARA JABUTI FILHOTE (MARCA MEGAZOO JABUTIS – EMBALAGEM DE 5 KG) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$481,00 | R$5.772,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$5.772,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | RAÇÃOPARA JABUTI ADULTO (MARCA MEGAZOO JABUTIS– EMBALAGEM DE 15 KG) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$1.560,00 | R$18.720,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$18.720,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | RAÇÃO PARA PEIXES ONÍVOROS (PEIXES DOS LAGOS –BRAJZA) (CRESCIMENTO E GRANULAÇÃO DE 6MM – EMBALAGEM DE 25 KG OU SIMILAR) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 72 | R$118,75 | R$8.550,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$8.550,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | RAÇÃO PARA IGUANAS (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 280G) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$71,00 | R$71,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$71,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | RAÇÃO PARA TARTARUGA (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 280G) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$125,00 | R$1.875,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$1.875,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | FARINHADA PSITACÍDEOS (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 5KG) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$435,00 | R$2.175,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$2.175,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | PAPA PARA FILHOTES DE PÁSSAROS (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 280G) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$88,00 | R$176,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$176,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | PAPA PARA FILHOTES DE AVES (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 500G) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$57,00 | R$114,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$114,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | NÉCTAR BEIJA-FLOR ORIGINAL (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM COM 150G) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$23,00 | R$23,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$23,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | CRITICAL CARE AVES (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM DE 200G) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$46,00 | R$276,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$276,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | CRITICAL CARE CARNÍVOROS (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM DE 200G) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$54,00 | R$324,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$324,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | CRITICAL CARE HERBÍVOROS (MARCA MEGAZOO – EMBALAGEM DE 200G) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6 | R$51,00 | R$306,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$306,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | SUPLEMENTO DE CÁLCIO (MEGAZOO CÁLCIO PLUS – EMBALAGEM COM 100G) | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$65,00 | R$130,00 | Lote vencido por PURINORTE LTDA pelo valor de R$130,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 289 | R$7.246,75 | R$120.954,00 | R$120.954,00 | |||