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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL016-2025
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 2025-11-051
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIZ DO XINGU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/10/2025 23:05
Publicação: 22/10/2025 11:38
Homologação: 29/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTRIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/10/2025 11:32 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTOS DE EMERGENCIA | 22/10/2025 11:33 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 22/10/2025 11:33 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 22/10/2025 11:34 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/10/2025 11:34 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER JURIDICO | 22/10/2025 15:34 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/10/2025 11:38 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | INDICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORCAMENTORIA | 22/10/2025 11:35 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 22/10/2025 11:35 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 22/10/2025 11:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 16/06/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://sfxingu.pa.gov.br/web/pag_trans.php?pg=licitacoes/list&secao=licitacoes | 22/10/2025 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA. | R$21.807,34 | R$21.807,34 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA | R$77.640,00 | R$0,00 | |
| 3 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA. | R$1.489.327,27 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.588.774,61 | R$21.807,34 | -98,63% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA. | R$1.489.327,27 | R$0,00 | |
| 2 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA | R$77.640,00 | R$77.640,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA. | R$21.807,34 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.588.774,61 | R$77.640,00 | -95,11% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA. | R$1.489.327,27 | R$1.489.327,27 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA | R$77.640,00 | R$0,00 | |
| 3 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA. | R$21.807,34 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.588.774,61 | R$1.489.327,27 | -6,26% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$77.640,00 | R$77.640,00 | Lote vencido por JOSIMAR DARQUE DE SOUSA 68595964220 pelo valor de R$77.640,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$21.807,34 | R$21.807,34 | Lote vencido por AUTO POSTO PARA SUL COM.DE COMBUSTIVEIS LTDA pelo valor de R$21.807,34Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRAS E BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, 4X4 E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS AREAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.489.327,27 | R$1.489.327,27 | Lote vencido por ODAIR HAHN LTDA pelo valor de R$1.489.327,27Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$1.588.774,61 | R$1.588.774,61 | R$1.588.774,61 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
ODAIR HAHN LTDA 07.349.484/0001-28
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
AUTO POSTO PARA SUL COM.DE COMBUSTIVEIS LTDA 14.312.055/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
JOSIMAR DARQUE DE SOUSA 68595964220 12.990.526/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF