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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#022/2025
116201 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 7.995/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - SITO EM JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/10/2025 09:35
Publicação: 24/10/2025 20:28
Homologação: 10/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO | 22/10/2025 19:13 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 24/10/2025 14:57 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 22/10/2025 19:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 22/10/2025 19:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/10/2025 20:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/10/2025 19:22 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISOA DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 24/10/2025 20:28 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/10/2025 19:15 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇAO | 22/10/2025 19:16 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO | 10/10/2025 |
| 2 | Mural Físico | Mural físico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 10/10/2025 |
| 3 | Site | PORTAL TRANSPARENCIA DE JACAREACANGA/PA | 10/10/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | www.tcm.pa.gov.br/portal-lic | 10/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇAO DE SOFTWARE DE GESTAO AMBIENTAL | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇAO DE SFTWARE DE GESTAO AMBIENTAL | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$111.000,00 | R$111.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇAO DE SOFTWARE DE GESTAO AMBIENTAL | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por LÚCIO E S BEMERGUY pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇAO DE SFTWARE DE GESTAO AMBIENTAL | TEMPO | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por LÚCIO E S BEMERGUY pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$23.000,00 | R$111.000,00 | R$111.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116201 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JACAREACANGA
LÚCIO E S BEMERGUY 83.376.210/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF