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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA 045/2025
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 149/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA: ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA Nº 253, 2º ANDAR SALA 202 SETOR JARDIM UMUARAMA -REDENÇÃO-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/10/2025 09:00
Publicação: 24/10/2025 10:10
Homologação: 24/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 24/10/2025 10:08 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/10/2025 09:56 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 24/10/2025 09:56 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇAO | 24/10/2025 10:01 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 24/10/2025 10:04 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 24/10/2025 10:04 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/10/2025 10:23 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 24/10/2025 10:06 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 24/10/2025 10:05 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/10/2025 10:05 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOC DE HABILITAÇÃO | 24/10/2025 10:07 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 24/10/2025 10:05 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº36411 | 24/10/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, Nº3866 | 24/10/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ, B-12 | 24/10/2025 |
| 4 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 24/10/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 24/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE GUINCHO COM CONDUTOR, TIPO CAMINHÃO PRANCHA, PARA O TRANSPORTE DE VEÍCULOS RECOLHIDOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRÁFEGO - DMTT, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE GUINCHO COM CONDUTOR, TIPO CAMINHÃO PRANCHA, PARA O TRANSPORTE DE VEÍCULOS RECOLHIDOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRÁFEGO - DMTT, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$20.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por TONY CAR AUTO SOCORRO LTDA pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$20.000,00 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA
TONY CAR AUTO SOCORRO LTDA 08.166.000/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/10/2025
FIM
28/01/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF