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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#24/2025
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 26396/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/06/2025 15:12
Publicação: 24/10/2025 16:17
Homologação: 24/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/10/2025 16:05 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 24/10/2025 16:05 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 24/10/2025 16:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/10/2025 16:05 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/10/2025 16:27 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 24/10/2025 16:07 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 24/10/2025 16:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNCEDOR | 24/10/2025 16:06 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 24/10/2025 16:07 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | Sistema GIIG | 24/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BALANÇA DE PRECISÃO DIGITAL - CARGA MÁXIMA DE 3 KG. AFERIÇÃO DE MASSA DE AMOSTRAS COM ALTA PRECISÃO E EXATIDÃO COLETADAS PARA ANÁLISE LABORATORIAL. | R$850,00 | R$850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TERMÔMETRO INFRAVERMELHO PARA ALIMENTOS, AFERIÇÃO DE TEMPERATURA DOS ALIMENTOS; FAIXA DE MEDIÇÃO: -50°C A 420°C; EXATIDÃO: ±4°C DE -50°C A 0°C ±2°C/2% DE 0°C A 420°C. REPETIBILIDADE: 1% OU ±1°C; DISTÂNCIA FOCAL: 12:1; EMISSIVIDADE: 0.95 FIXA; RESOLUÇÃO: 0.1°C;TEMPO DE RESPOSTA:< 500MS COMPRIMENTO DE ONDA: 8-14 µM;FUNÇÃO HOLD: SIM;LASER ON/OFF: SIM;VISOR COM ILUMINAÇÃO: SIM;AUTO DESLIGAMENTO: APÓS 20 SEGUNDOS;ALIMENTAÇÃO:1 BATERIA 9V;TEMPERATURA OPERAÇÃO: 0°C A 40°C;UMIDADE OPERAÇÃO:10% A 90% UR TEMP. ARMAZENAMENTO: -20°C A 60°C;DIMENSÕES:153 X 101 X 43 MM;PESO:147.5G | R$15.750,00 | R$15.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | FOTÔMETRO MULTIPARÂMETRO MICRO 20 EXACT À PROVA D’ÁGUA. AFERIÇÃO DE DIVERSOS PARÂMETROS DA ÁGUA SIMULTANEAMENTE (MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO). | R$31.000,00 | R$31.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$47.600,00 | R$47.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BALANÇA DE PRECISÃO DIGITAL - CARGA MÁXIMA DE 3 KG. AFERIÇÃO DE MASSA DE AMOSTRAS COM ALTA PRECISÃO E EXATIDÃO COLETADAS PARA ANÁLISE LABORATORIAL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$85,00 | R$850,00 | Lote vencido por BELPARA COMERCIAL LTDA - EPP pelo valor de R$850,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | FOTÔMETRO MULTIPARÂMETRO MICRO 20 EXACT À PROVA D’ÁGUA. AFERIÇÃO DE DIVERSOS PARÂMETROS DA ÁGUA SIMULTANEAMENTE (MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$7.750,00 | R$31.000,00 | Lote vencido por BELPARA COMERCIAL LTDA - EPP pelo valor de R$31.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TERMÔMETRO INFRAVERMELHO PARA ALIMENTOS, AFERIÇÃO DE TEMPERATURA DOS ALIMENTOS; FAIXA DE MEDIÇÃO: -50°C A 420°C; EXATIDÃO: ±4°C DE -50°C A 0°C ±2°C/2% DE 0°C A 420°C. REPETIBILIDADE: 1% OU ±1°C; DISTÂNCIA FOCAL: 12:1; EMISSIVIDADE: 0.95 FIXA; RESOLUÇÃO: 0.1°C;TEMPO DE RESPOSTA:< 500MS COMPRIMENTO DE ONDA: 8-14 µM;FUNÇÃO HOLD: SIM;LASER ON/OFF: SIM;VISOR COM ILUMINAÇÃO: SIM;AUTO DESLIGAMENTO: APÓS 20 SEGUNDOS;ALIMENTAÇÃO:1 BATERIA 9V;TEMPERATURA OPERAÇÃO: 0°C A 40°C;UMIDADE OPERAÇÃO:10% A 90% UR TEMP. ARMAZENAMENTO: -20°C A 60°C;DIMENSÕES:153 X 101 X 43 MM;PESO:147.5G | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$787,50 | R$15.750,00 | Lote vencido por BELPARA COMERCIAL LTDA - EPP pelo valor de R$15.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 34 | R$8.622,50 | R$47.600,00 | R$47.600,00 | |||