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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#058/2025/FME
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 180/2025/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/10/2025 08:00
Publicação: 29/10/2025 11:56
Homologação: 28/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 27/10/2025 12:27 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/10/2025 12:54 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTOD E FORMAILIZAÇÃO DE DEMANDA | 27/10/2025 12:30 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 27/10/2025 12:45 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/10/2025 11:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/10/2025 11:52 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 27/10/2025 12:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/10/2025 12:51 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 27/10/2025 12:54 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP: 04144150000120-1-000109/2025 - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS | 29/10/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - 3869 - PAG 45 e 55 - ATOS FINAIS | 29/10/2025 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/inexigibilidade-de-licitacao-no-058-2025-fme-pmx/ | 29/10/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE XINGUARA | 29/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 ANOS - COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL - LIVRO DO ALUNO | R$182.940,30 | R$182.940,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 ANOS - COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL - LIVRO DO PROFESSOR | R$16.107,60 | R$16.107,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL - EDUCAÇÃO INFANTIL 5 ANOS - COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL - LIVRO DO ALUNO | R$215.267,10 | R$215.267,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LIVRO PIMPOLHOS CANTIGAS - COLEÇÃO TECNOKIDS - LIVRO DO PROFESSOR | R$23.297,10 | R$23.297,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LIVRO PIMPOLHOS CONTOS - COLEÇÃO TECNOKIDS - LIVRO DO ALUNO | R$93.548,30 | R$93.548,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LIVRO PIMPOLHOS CONTOS - COLEÇÃO TECNOKIDS - LIVRO DO PROFESSOR | R$23.297,10 | R$23.297,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LIVRO PIMPOLHOS CANTIGAS - COLEÇÃO TECNOKIDS - LIVRO DO ALUNO | R$93.548,30 | R$93.548,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL - EDUCAÇÃO INFANTIL 5 ANOS - COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL - LIVRO DO PROFESSOR | R$15.847,80 | R$15.847,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$663.853,60 | R$663.853,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 ANOS - COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL - LIVRO DO ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 747 | R$244,90 | R$182.940,30 | Lote vencido por DAS SERVIÇOS PLANT & CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$182.940,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 ANOS - COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL - LIVRO DO PROFESSOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 62 | R$259,80 | R$16.107,60 | Lote vencido por DAS SERVIÇOS PLANT & CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$16.107,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL - EDUCAÇÃO INFANTIL 5 ANOS - COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL - LIVRO DO ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 879 | R$244,90 | R$215.267,10 | Lote vencido por DAS SERVIÇOS PLANT & CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$215.267,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LIVRO EDUCAÇÃO MUSICAL - EDUCAÇÃO INFANTIL 5 ANOS - COLEÇÃO DESAFIO EDUCACIONAL - LIVRO DO PROFESSOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 61 | R$259,80 | R$15.847,80 | Lote vencido por DAS SERVIÇOS PLANT & CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$15.847,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | LIVRO PIMPOLHOS CONTOS - COLEÇÃO TECNOKIDS - LIVRO DO ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 367 | R$254,90 | R$93.548,30 | Lote vencido por DAS SERVIÇOS PLANT & CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$93.548,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | LIVRO PIMPOLHOS CONTOS - COLEÇÃO TECNOKIDS - LIVRO DO PROFESSOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 79 | R$294,90 | R$23.297,10 | Lote vencido por DAS SERVIÇOS PLANT & CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$23.297,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LIVRO PIMPOLHOS CANTIGAS - COLEÇÃO TECNOKIDS - LIVRO DO ALUNO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 367 | R$254,90 | R$93.548,30 | Lote vencido por DAS SERVIÇOS PLANT & CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$93.548,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | LIVRO PIMPOLHOS CANTIGAS - COLEÇÃO TECNOKIDS - LIVRO DO PROFESSOR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 79 | R$294,90 | R$23.297,10 | Lote vencido por DAS SERVIÇOS PLANT & CONSTRUÇÃO LTDA pelo valor de R$23.297,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.641 | R$2.109,00 | R$663.853,60 | R$663.853,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
DAS SERVIÇOS PLANT & CONSTRUÇÃO LTDA 51.299.046/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/10/2025
FIM
30/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF