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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-010SEMMECT
098463 - SEMMECT - SECRETARIA MUN. DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: DISP.010.2025 SEMMECT
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: RUA CAFÉ FILHO, 1107, ALTAMIRA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2025 10:00
Publicação: 04/11/2025 10:53
Homologação: 22/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 04/11/2025 10:48 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 04/11/2025 10:33 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 04/11/2025 10:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/11/2025 10:36 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/11/2025 10:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/11/2025 10:48 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 04/11/2025 10:36 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/11/2025 10:47 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 04/11/2025 10:53 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE CONTRATO N° 20250534, DIARIO N° 36321, PAG 109. | 07/08/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENSA POR VALOR Nº 7.2025-010SMCT, DIARIO Nº 1057, PAG. 14. | 11/07/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO N° 20250534, DIARIO N° 1079, PAG N° 3. | 07/08/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DE DISPENSAS: https://parauapebas.pa.gov.br/dispensas-eletronicas/ | 02/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISAS, SUBLIMADAS EM TECIDO PV NOS TAMANHOS P, M E G | R$33.939,00 | R$32.850,00 | VENCEDOR -3,21% do valor de referência |
| TOTAIS | R$33.939,00 | R$32.850,00 | -3,21% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMISAS, SUBLIMADAS EM TECIDO PV NOS TAMANHOS P, M E G | UNIDADE | 3390302300 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS | 900 | R$37,71 | R$33.939,00 | Lote vencido por ARTE DIGITAL BRINDES E IMPRESSOS LTDA pelo valor de R$32.850,00-3,21% do valor de referência |
| TOTAIS | 900 | R$37,71 | R$33.939,00 | R$32.850,00 | |||