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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX. 014/2025
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 2025.05.20.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/06/2025 10:00
Publicação: 04/11/2025 12:18
Homologação: 04/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 04/11/2025 12:07 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL VAGO | 04/11/2025 12:05 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA-DFD | 04/11/2025 12:07 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | LAUDO TÉCNICO | 04/11/2025 12:07 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP | 04/11/2025 12:14 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/11/2025 12:13 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/11/2025 12:09 |
| 8 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 04/11/2025 12:10 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO | 06/11/2025 11:19 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/11/2025 12:23 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/11/2025 12:10 |
| 12 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 04/11/2025 12:11 |
| 13 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA FORNECEDOR | 04/11/2025 12:11 |
| 14 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 04/11/2025 12:12 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFRÊNCIA | 04/11/2025 12:10 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO: Seção 3, Nº 123, Pag. 255 | 03/07/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO: nº 36.285, Pag. 117 | 03/07/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO: Seção Economia B10 | 03/07/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO: ANO XVI, Nº 3785, Pag. 202 | 03/07/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.viseu.pa.gov.br/inexigibilidade-no-014-2025-locacao-de-01-um-imovel-para-funcionamento-da-secretaria-de-administracao-do-municipio-de-viseu-pa/ | 17/07/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | R$62.935,44 | R$62.935,44 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$62.935,44 | R$62.935,44 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$5.244,62 | R$62.935,44 | Lote vencido por MARIA REIS PEREIRA pelo valor de R$62.935,44Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.244,62 | R$62.935,44 | R$62.935,44 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MARIA REIS PEREIRA 198.437.043-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2025
FIM
05/06/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF