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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#077/2025/SRP
134201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 115/2025/FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/11/2025 08:00
Publicação: 04/11/2025 13:41
Homologação: 03/02/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 10/03/2026 11:38 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 04/02/2026 10:30 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 04/11/2025 13:32 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 04/11/2025 13:39 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 04/11/2025 13:33 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS DAS SESSÕES | 08/01/2026 13:33 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/03/2026 11:37 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/11/2025 13:33 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 04/11/2025 13:33 |
| 10 | RAZÕES DE RECURSO(S), CONTRARRAZÕES DE RECURSO(S) E RESPECTIVAS DECISÃO(ÕES) | RECURSOS, CONTRARRAZÃO E ANALISES | 08/01/2026 13:34 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 04/11/2025 13:33 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE EDITAL - IOEPA Nº 36.418 PAG. 111. | 31/10/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA Nº 36.523, PAG. 99. | 04/02/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA Nº 36.558, PAG. ,173 | 10/03/2026 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XVI Nº 3871, PAG. 10,11. | 31/10/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XVII Nº 3936, PAG. 38. | 04/02/2026 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP ANO XVII Nº 3959, PAG. 17 | 10/03/2026 |
| 7 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/pa/prefeitura-municipal-de-canaa-dos-carajas-1313/rpe-no-115-2025-fms-cpl-2025-2025-434989 | 04/11/2025 |
| 8 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2025/181 | 04/11/2025 |
| 9 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 04/11/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$1.438.699,56 | R$1.235.150,16 | VENCEDOR -14,15% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.438.699,56 | R$1.235.150,16 | -14,15% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POSTO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, COM TURNO DIURNO DE 12 (DOZE) HORAS ININTERRUPTAS POR DIA, EM ESCALA 12X36, ASSEGURANDO SERVIÇO CONTÍNUO TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUINDO DOMINGOS E FERIADOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$67.656,89 | R$811.882,68 |
| 2 | SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, 44 HORAS DIURNAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.981,70 | R$83.780,40 |
| 3 | POSTO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, COM TURNO NOTURNO DE 12 (DOZE) HORAS ININTERRUPTAS POR DIA, EM ESCALA 12X36, ASSEGURANDO SERVIÇO CONTÍNUO TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUINDO DOMINGOS E FERIADOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$45.253,04 | R$543.036,48 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
36 | R$119.891,63 | R$1.438.699,56 | |||