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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2025-007
114476 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E DESENVOLVIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 20251028-01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/11/2025 08:30
Publicação: 04/11/2025 21:38
Homologação: 18/11/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO | 23/12/2025 17:13 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 04/11/2025 20:58 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 04/11/2025 21:00 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 04/11/2025 21:01 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 23/12/2025 17:13 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 23/12/2025 17:14 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/11/2025 21:08 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 04/11/2025 21:05 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 04/11/2025 21:02 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 36.422, PAG. 140 | 04/11/2025 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DIARIO DO PARA, PAG. B 8 | 04/11/2025 |
| 3 | Site | https://licitanet.com.br/. | 04/11/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-goianesia-do-para | 04/11/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DOSADORA AUTOMATICA DBA50 LITROS | R$31.978,00 | R$0,00 | |
| 2 | ROCADEIRA DE ARRASTO | R$32.456,98 | R$0,00 | |
| 3 | COLHEDORA DE FORRAGEM | R$86.966,66 | R$48.000,00 | VENCEDOR -44,81% do valor de referência |
| TOTAIS | R$151.401,64 | R$48.000,00 | -68,30% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DOSADORA AUTOMATICA DBA50 LITROS | R$31.978,00 | R$31.970,00 | VENCEDOR -0,03% do valor de referência |
| 2 | ROCADEIRA DE ARRASTO | R$32.456,98 | R$22.500,00 | VENCEDOR -30,68% do valor de referência |
| 3 | COLHEDORA DE FORRAGEM | R$86.966,66 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$151.401,64 | R$54.470,00 | -64,02% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DOSADORA AUTOMATICA DBA50 LITROS | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$31.978,00 | R$31.978,00 | Lote vencido por V G DE SOUSA FERREIRA LTDA pelo valor de R$31.970,00-0,03% do valor de referência |
| 2 | ROCADEIRA DE ARRASTO | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$32.456,98 | R$32.456,98 | Lote vencido por V G DE SOUSA FERREIRA LTDA pelo valor de R$22.500,00-30,68% do valor de referência |
| 3 | COLHEDORA DE FORRAGEM | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$86.966,66 | R$86.966,66 | Lote vencido por DELBA VICENTINI CREMASCO pelo valor de R$48.000,00-44,81% do valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$151.401,64 | R$151.401,64 | R$102.470,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114476 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E DESENVOLVIMENTO
DELBA VICENTINI CREMASCO 03.138.598/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/11/2025
FIM
14/11/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
114476 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E DESENVOLVIMENTO
V G DE SOUSA FERREIRA LTDA 23.912.114/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/11/2025
FIM
14/11/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF