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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#049/2025
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 1809002/2025/SUPRI/PMC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/09/2025 09:00
Publicação: 26/11/2025 15:54
Homologação: 30/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/11/2025 15:45 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD | 26/11/2025 15:46 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA | 26/11/2025 15:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/11/2025 15:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/11/2025 09:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/11/2025 15:44 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 26/11/2025 15:47 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/11/2025 15:43 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 26/11/2025 15:48 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 26/11/2025 15:48 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL: EDIÇÃO N° 2490; PAGINA 21. | 30/10/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISÍCO DA UNIDADE GESTORA | 18/09/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.portalcr2.com.br/detalhes_licitacoes/castanhal-0492025-26-11-2025. | 26/11/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE GERAÇÃO E VALIDAÇÃO DE ARQUIVO MANAD (MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS), REFERENTE AO PERÍODO DE 2020. | R$15.300,00 | R$15.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.300,00 | R$15.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE GERAÇÃO E VALIDAÇÃO DE ARQUIVO MANAD (MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS), REFERENTE AO PERÍODO DE 2020. | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 1 | R$15.300,00 | R$15.300,00 | Lote vencido por GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS pelo valor de R$15.300,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$15.300,00 | R$15.300,00 | R$15.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS 00.165.960/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/11/2025
FIM
13/11/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF