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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2026-050103-C
092002 - CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
Nº do Processo Administrativo: 62026050103C
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2026 10:00
Publicação: 11/03/2026 12:01
Homologação: 07/01/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE CPACIDADE TÉCNICA | 11/03/2026 11:59 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/03/2026 11:52 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 11/03/2026 11:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 11/03/2026 11:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 12/03/2026 11:40 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/03/2026 15:34 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 11/03/2026 11:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 11/03/2026 11:54 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISIÇÃO DE HABILITAÇÃO | 11/03/2026 11:55 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XVII, Nº 3923, Pág 58, | 16/01/2026 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de aviso da Câmara Municipal de Dom Eliseu/PA | 07/01/2026 |
| 3 | Site | PNCP | 07/01/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da CMDE | 07/01/2026 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA VOTEI APP – APLICATIVO DE VOTAÇÃO (ANDROID E IOS) | R$48.000,00 | R$48.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SISTEMA DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA – GABINETES, PRESIDÊNCIA, COMISSÕES, MODULO EXECUTIVO, INTRANET, | R$66.000,00 | R$66.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSINADOR DIGITAL VIA MENSAGEM PELO WHATSAPP | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | APLICATIVO OFICIAL DA CÂMARA – VERSÕES ANDROID E IOS | R$18.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SISTEMA DE PORTARIA ADMINISTRATIVA | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – GERAÇÃO DE PROJETOS, PARECERES, RESUMOS , POST PARA ISTAGRAM, DISCURSO DE TRIBUNA, ANALISE DE PROJETO ETC. | R$78.000,00 | R$78.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$300.000,00 | R$300.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA VOTEI APP – APLICATIVO DE VOTAÇÃO (ANDROID E IOS) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.000,00 | R$48.000,00 | Lote vencido por N2GOV SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA pelo valor de R$48.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SISTEMA DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA – GABINETES, PRESIDÊNCIA, COMISSÕES, MODULO EXECUTIVO, INTRANET, | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.500,00 | R$66.000,00 | Lote vencido por N2GOV SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA pelo valor de R$66.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – GERAÇÃO DE PROJETOS, PARECERES, RESUMOS , POST PARA ISTAGRAM, DISCURSO DE TRIBUNA, ANALISE DE PROJETO ETC. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 | Lote vencido por N2GOV SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA pelo valor de R$78.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | APLICATIVO OFICIAL DA CÂMARA – VERSÕES ANDROID E IOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.500,00 | R$18.000,00 | Lote vencido por N2GOV SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA pelo valor de R$18.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SISTEMA DE PORTARIA ADMINISTRATIVA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por N2GOV SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ASSINADOR DIGITAL VIA MENSAGEM PELO WHATSAPP | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por N2GOV SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 72 | R$25.000,00 | R$300.000,00 | R$300.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092002 - CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
N2GOV SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA 36.650.813/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF