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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2026
131001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Nº do Processo Administrativo: 003.2026.01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AVENIDA PARANÁ, Nº 27, CENTRO – BANNACH – PA, CEP 68.388-000 SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BANNACH.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/02/2026 09:00
Publicação: 24/02/2026 09:34
Homologação: 10/02/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/02/2026 09:23 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 24/02/2026 09:29 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 24/02/2026 09:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/02/2026 09:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/02/2026 09:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/02/2026 09:22 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIO | 24/02/2026 09:33 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/02/2026 09:20 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 24/02/2026 09:18 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP, Nº 3944 , PG 16,17 | 16/02/2026 |
| 2 | Mural Físico | Publicado no mural conforme Lei Orgânica do Município de Bannach | 16/02/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | https://bannach.pa.gov.br/transparencia/licitacoes | 16/02/2026 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SCANNER COM VELOCIDADE MÍNIMA DE ATÉ 40PPM, DIGITALIZAÇÃO DUPLEX DE NO MINIMO 80 IMAGENS POR MINUTO, ALIMENTADOR ADF DE 60 FOLHAS, CONEXÃO USB, DIGITALIZAÇÃO RÁPIDA DE DOCUMENTOS FRENTE E VERSO, DIGITALIZA DOCUMENTOS A4. (D) | R$12.075,00 | R$12.075,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA BROTHER DCPL5662DN DCP-L5662 DCPL-5662, CONTA COM DIVERSAS FUNCIONALIDADES QUE FACILITAM O DIA-DIA DE QUEM NECESSITA IMPRIMIR, COPIAR E DIGITALIZAR COM AGILIDADE E EFICIÊNCIA. (D) | R$5.293,00 | R$5.293,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA COLORIDA A3. ESPECIFICAÇÃO : IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA COLORIDO COM WIRELESS 802.11 B/G/N, ETHERNET E HI-SPEED USB 2.0; TELA LCD COLORIDA DE 2,7"; CAPACIDADE DE ALIMENTAÇÃO DE PAPEL. (D) | R$7.416,09 | R$7.358,09 | VENCEDOR -0,78% do valor de referência |
| 4 | NOTEBOOK ESPECIFICAÇÃO : NOTEBOOK EIGHT-CORE; 16 GB DDR5; 1TB SSD/M2 NVME; WINDOWS 10/11; TELA 15,6"(FULL-HD: 1920;1080); PLACA DE REDE LAN 10/100/1000; BLUETOOTH; PLACA WIRELESS INTEGRADA WI-FI-6; SAÍDA HDMI/DP; ENTRADA/SAÍDA P2 PARA MICROFONE. (D). | R$13.577,50 | R$13.577,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | HD EXTERNO 14 TB COR: ?PRETO, FORMATO: ?3,5 POL. ALTURA DO PRODUTO : ?12,5 CENTÍMETROS, LARGURA DO PRODUTO: ?42 MILÍMETROS, TAMANHO DA MEMÓRIA EXTERNA: ?16. TAMANHO DO HD: ?16 TB. TECNOLOGIA DO HD. ?DISCO RÍGIDO MECÂNICO. INTERFACE DO HD, ?USB 3.0. (D). | R$7.298,32 | R$7.298,32 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | FRAGMENTADORA DE PAPEL: EQUIPADA COM TECNOLOGIA AVANÇADA, A AF-23110 OFERECE TRITURAÇÃO RÁPIDA E SEGURA PARA SEUS DOCUMENTOS, GARANTINDO A TOTAL PRIVACIDADE E O DESCARTE ADEQUADO DOS MESMOS. ( D). | R$7.237,56 | R$7.237,56 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LONGARINA DE 03 LUGARES: DESCRIÇÃO: • ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO EM ESPUMA INJETADA. • CAPACIDADE DE PESO DE ATÉ 100 KG POR LUGAR. • PINTURA EPÓXI NA COR PRETA. • L DUPLO NO ENCOSTO / BARRA DUPLA NO ASSENTO • REVESTIMENTO TECIDO J SERRANO. ( D). | R$713,53 | R$713,53 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CADEIRA DE ESCRITÓRIO ERGONÔMICA COM ESTOFADO DE PRESIDENTE COR PRETO ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL DO ESTOFAMENTO: MALHA CONFORTÁVEL E DURÁVEL. APOIOS DE BRAÇOS CONFORTÁVEIS. SUPORTE LOMBAR FIXO. TEM UM APOIO PARA CABEÇA. COM RODAS. GIRATÓRIA. ( D) . | R$2.608,50 | R$2.608,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | QUADRO BRANCO. UV MDF ALUMINIO SOFT, 120 X 090CM, 4 MARCADORES E APAGADOR O QUADRO BRANCO UV MDF ALUMÍNIO SOFT. TIPO DE QUADRO: QUADRO BRANCO PARA USO COM MARCADORES DE QUADRO BRANCO. POSSUI BANDEJA PARA MARCADORES. (D). | R$581,20 | R$579,50 | VENCEDOR -0,29% do valor de referência |
| TOTAIS | R$56.800,70 | R$56.741,00 | -0,11% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SCANNER COM VELOCIDADE MÍNIMA DE ATÉ 40PPM, DIGITALIZAÇÃO DUPLEX DE NO MINIMO 80 IMAGENS POR MINUTO, ALIMENTADOR ADF DE 60 FOLHAS, CONEXÃO USB, DIGITALIZAÇÃO RÁPIDA DE DOCUMENTOS FRENTE E VERSO, DIGITALIZA DOCUMENTOS A4. (D) | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$6.037,50 | R$12.075,00 | Lote vencido por J C MARTINS LTDA pelo valor de R$12.075,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA BROTHER DCPL5662DN DCP-L5662 DCPL-5662, CONTA COM DIVERSAS FUNCIONALIDADES QUE FACILITAM O DIA-DIA DE QUEM NECESSITA IMPRIMIR, COPIAR E DIGITALIZAR COM AGILIDADE E EFICIÊNCIA. (D) | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$5.293,00 | R$5.293,00 | Lote vencido por J C MARTINS LTDA pelo valor de R$5.293,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA COLORIDA A3. ESPECIFICAÇÃO : IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA COLORIDO COM WIRELESS 802.11 B/G/N, ETHERNET E HI-SPEED USB 2.0; TELA LCD COLORIDA DE 2,7"; CAPACIDADE DE ALIMENTAÇÃO DE PAPEL. (D) | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$7.416,09 | R$7.416,09 | Lote vencido por J C MARTINS LTDA pelo valor de R$7.358,09-0,78% do valor de referência |
| 4 | NOTEBOOK ESPECIFICAÇÃO : NOTEBOOK EIGHT-CORE; 16 GB DDR5; 1TB SSD/M2 NVME; WINDOWS 10/11; TELA 15,6"(FULL-HD: 1920;1080); PLACA DE REDE LAN 10/100/1000; BLUETOOTH; PLACA WIRELESS INTEGRADA WI-FI-6; SAÍDA HDMI/DP; ENTRADA/SAÍDA P2 PARA MICROFONE. (D). | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$6.788,75 | R$13.577,50 | Lote vencido por J C MARTINS LTDA pelo valor de R$13.577,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | QUADRO BRANCO. UV MDF ALUMINIO SOFT, 120 X 090CM, 4 MARCADORES E APAGADOR O QUADRO BRANCO UV MDF ALUMÍNIO SOFT. TIPO DE QUADRO: QUADRO BRANCO PARA USO COM MARCADORES DE QUADRO BRANCO. POSSUI BANDEJA PARA MARCADORES. (D). | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$290,60 | R$581,20 | Lote vencido por J C MARTINS LTDA pelo valor de R$579,50-0,29% do valor de referência |
| 6 | FRAGMENTADORA DE PAPEL: EQUIPADA COM TECNOLOGIA AVANÇADA, A AF-23110 OFERECE TRITURAÇÃO RÁPIDA E SEGURA PARA SEUS DOCUMENTOS, GARANTINDO A TOTAL PRIVACIDADE E O DESCARTE ADEQUADO DOS MESMOS. ( D). | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$2.412,52 | R$7.237,56 | Lote vencido por J C MARTINS LTDA pelo valor de R$7.237,56Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LONGARINA DE 03 LUGARES: DESCRIÇÃO: • ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO EM ESPUMA INJETADA. • CAPACIDADE DE PESO DE ATÉ 100 KG POR LUGAR. • PINTURA EPÓXI NA COR PRETA. • L DUPLO NO ENCOSTO / BARRA DUPLA NO ASSENTO • REVESTIMENTO TECIDO J SERRANO. ( D). | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$713,53 | R$713,53 | Lote vencido por J C MARTINS LTDA pelo valor de R$713,53Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CADEIRA DE ESCRITÓRIO ERGONÔMICA COM ESTOFADO DE PRESIDENTE COR PRETO ESPECIFICAÇÕES: MATERIAL DO ESTOFAMENTO: MALHA CONFORTÁVEL E DURÁVEL. APOIOS DE BRAÇOS CONFORTÁVEIS. SUPORTE LOMBAR FIXO. TEM UM APOIO PARA CABEÇA. COM RODAS. GIRATÓRIA. ( D) . | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$869,50 | R$2.608,50 | Lote vencido por J C MARTINS LTDA pelo valor de R$2.608,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | HD EXTERNO 14 TB COR: ?PRETO, FORMATO: ?3,5 POL. ALTURA DO PRODUTO : ?12,5 CENTÍMETROS, LARGURA DO PRODUTO: ?42 MILÍMETROS, TAMANHO DA MEMÓRIA EXTERNA: ?16. TAMANHO DO HD: ?16 TB. TECNOLOGIA DO HD. ?DISCO RÍGIDO MECÂNICO. INTERFACE DO HD, ?USB 3.0. (D). | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2 | R$3.649,16 | R$7.298,32 | Lote vencido por J C MARTINS LTDA pelo valor de R$7.298,32Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 17 | R$33.470,65 | R$56.800,70 | R$56.741,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
131001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
J C MARTINS LTDA 19.438.974/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2026
FIM
13/02/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF