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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#104/2025/SRP
000134 - CANAA DOS CARAJAS
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS

Nº do Processo Administrativo: 197/2025/PMCC

Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO

Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim

Há cote de participação para EPP/ME?: sim

Percentual de participação para EPP/ME: 25%

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2025

Situação: PUBLICADA

Abertura: 20/03/2026 08:00

Publicação: 05/02/2026 13:26

Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA

Caráter Sigiloso: SIM

Será Firmado Contrato: NÃO

Contratos: 0

Aditivos: 0


OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, PARA USO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - ESTADO DO PARÁ.

Documentos 9


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA (ART. 29, IV) ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA 24/03/2026 09:12
2 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO AVISO DE SUSPENSÃO DO CERTAME 20/02/2026 09:33
3 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DFD 05/02/2026 12:44
4 EDITAL E ANEXOS EDITAL 05/02/2026 12:43
5 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. ETP 05/02/2026 12:44
6 OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO EDITAL 10/03/2026 12:07
7 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 05/02/2026 13:25
8 PESQUISA DE PREÇOS PESQUISA DE PREÇOS 20/03/2026 09:00
9 TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO TERMO DE REFERENCIA 05/02/2026 12:44

Publicidades 13


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Estado AVISO DE EDITAL - IOEPA Nº 36.523 PAG. 99 04/02/2026
2 Diário Oficial do Estado AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA Nº 36.532, PAG. 95. 11/02/2026
3 Diário Oficial do Estado AVISO DE SUSPENSÃO DO CERTAME - IOEPA Nº 36.539 PAG. 107 20/02/2026
4 Diário Oficial do Estado PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO EDITAL - IOEPA Nº 36.557, PAG. 105. 09/03/2026
5 Diário Oficial do Estado RETIFICAÇÃO PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO EDITAL - IOEPA Nº 36.559, PAG. 114. 11/03/2026
6 Diário Oficial do Município AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XVII Nº 3936, PAG. 38. 04/02/2026
7 Diário Oficial do Município AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP ANO XVII Nº 3941, PAG. 31. 11/02/2026
8 Diário Oficial do Município AVISO DE SUSPENSÃO DO CERTAME - FAMEP ANO XVII Nº 3947, PAG. 40. 20/02/2026
9 Diário Oficial do Município PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO EDITAL - FAMEP ANO XVII Nº 3958, PAG. 18. 09/03/2026
10 Diário Oficial do Município RETIFICAÇÃO PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO EDITAL - FAMEP ANO XVII Nº 3960, PAG. 24. 11/03/2026
11 Site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/pa/prefeitura-municipal-de-canaa-dos-carajas-1313/rpe-no-197-2025-pmcc-cpl-2025-2026-454945 05/02/2026
12 Site https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2025/232 05/02/2026
13 Portal da Transparência https://editais.transparenciacanaa.com.br/ 05/02/2026

Participantes 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação

Lotes 6


Lote 1: LOTE 1 - CP: AGENTE DE TR¿NSITO, TRANSPORTE E RODOVI¿RIO - FISCALIZA¿¿O 9


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 GANDOLA COMBAT SHIRT – FEMININA E MASCULINA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 113 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
2 BONÉ RIP STOP UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
3 CHAPÉU UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
4 TARJETA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 113 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
5 CINTO EM NYLON UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 38 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
6 CAPA DE COLETE BALISTICA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
7 APITO PROFISSIONAL UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
8 COTURNO CANO LONGO PAR 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
9 CALÇA RIP STOP - FEMININA E MASCULINA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 113 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

752

Lote 2: LOTE 3 - CR: ADMINISTRATIVO, AGENTE DE SERVI¿O GERAL E PATRIMONIAL 10


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 BOTA DE COURO VAQUETA PAR 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
2 CAMISETA GOLA POLO MANGA CURTA (MASCULINA) UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 37 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
3 CAMISETA GOLA POLO MANGA CURTA (FEMININA) UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 37 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
4 CAMISETA GOLA REDONDA MANGA CURTA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 50 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
5 CAMISA MANGA LONGA OPERACIONAL – COM REFLETIVO UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
6 CALÇA OPERACIONAL – COM REFLETIVO UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
7 BONÉ RIP STOP UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 12 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
8 CHAPÉU UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 12 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
9 CAPA DE CHUVA - TRÂNSITO UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
10 PROTETOR SOLAR UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 50 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

298

Lote 3: LOTE 1 - CR: AGENTE DE TR¿NSITO, TRANSPORTE E RODOVI¿RIO - FISCALIZA¿¿O 9


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 GANDOLA COMBAT SHIRT – FEMININA E MASCULINA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 37 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
2 CALÇA RIP STOP - FEMININA E MASCULINA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 37 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
3 BONÉ RIP STOP UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
4 CHAPÉU UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
5 TARJETA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 37 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
6 CINTO EM NYLON UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 12 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
7 CAPA DE COLETE BALISTICA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
8 APITO PROFISSIONAL UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
9 COTURNO CANO LONGO PAR 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

248

Lote 4: LOTE 2 - CP: AGENTE DE SERVI¿O DE OPERA¿¿O DE TR¿NSITO E TRANSPORTE 8


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 GANDOLA RIP STOP - FEMININA E MASCULINA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 113 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
2 CALÇA RIP STOP - FEMININA E MASCULINA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 113 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
3 BONÉ RIP STOP UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
4 CHAPÉU UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
5 TARJETA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 113 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
6 CINTO EM NYLON UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 38 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
7 APITO PROFISSIONAL UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
8 COTURNO CANO LONGO PAR 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

677

Lote 5: LOTE 2 - CR: AGENTE DE SERVI¿O DE OPERA¿¿O DE TR¿NSITO E TRANSPORTE 8


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 GANDOLA RIP STOP - FEMININA E MASCULINA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 37 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
2 CALÇA RIP STOP - FEMININA E MASCULINA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 37 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
3 BONÉ RIP STOP UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
4 CHAPÉU UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
5 TARJETA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 37 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
6 CINTO EM NYLON UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 12 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
7 APITO PROFISSIONAL UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
8 COTURNO CANO LONGO PAR 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 25 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

223

Lote 6: LOTE 3 - CP: ADMINISTRATIVO, AGENTE DE SERVI¿O GERAL E PATRIMONIAL 10


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CAMISETA GOLA POLO MANGA CURTA (MASCULINA) UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 113 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
2 CAMISETA GOLA POLO MANGA CURTA (FEMININA) UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 113 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
3 CAMISETA GOLA REDONDA MANGA CURTA UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 150 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
4 CAMISA MANGA LONGA OPERACIONAL – COM REFLETIVO UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
5 CALÇA OPERACIONAL – COM REFLETIVO UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
6 BONÉ RIP STOP UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 38 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
7 CHAPÉU UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 38 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
8 CAPA DE CHUVA - TRÂNSITO UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
9 PROTETOR SOLAR UNIDADE 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 150 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação
10 BOTA DE COURO VAQUETA PAR 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO 75 Em sigilo até a realização da licitação Em sigilo até a realização da licitação

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

902

Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação