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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#11/2026
009407 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 272628/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2026 09:00
Publicação: 19/02/2026 15:08
Homologação: 23/03/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DO RISCO | 19/02/2026 11:17 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 23/03/2026 15:59 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/02/2026 11:15 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 19/02/2026 15:08 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 19/02/2026 11:16 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 23/03/2026 15:20 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/03/2026 15:23 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/02/2026 11:19 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 19/02/2026 11:16 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/02/2026 11:16 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, Nº 33 e PAG. 232. | 19/02/2026 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, B12. | 19/02/2026 |
| 3 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas | 19/02/2026 |
| 4 | Site | www.licitanet.com.br | 19/02/2026 |
| 5 | Portal da Transparência | https://augustocorrea.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 19/02/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA - CONTENDO 26 ELEMENTOS: AÇÚCAR (2 KG), CAFÉ-250G (2 PCT), LEITE EM PÓ INTEGRAL-200G (2 PCT), BISCOITO SALGADO CREAM CRACKER-200G (2 PCT), BISCOITO MAISENA ( 2PCT), MARGARINA-500G (1 POTE), AVEIA-200G (2 PCT), FEIJÃO (2 KG), ARROZ (2 KG), MACARRÃO ESPAGUETE-500G (2 PCT), FARINHA DE MANDIOCA (01 KG), ÓLEO DE SOJA-900 ML (1 UND), MASSA P/ SOPA (1 PCT), SAL (1 KG), SARDINHA EM CONSERVA (02 UND),( 1KG) DE PEITO DE FRANGO; | R$150.612,00 | R$84.366,00 | VENCEDOR -43,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$150.612,00 | R$84.366,00 | -43,98% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA - CONTENDO 26 ELEMENTOS: AÇÚCAR (2 KG), CAFÉ-250G (2 PCT), LEITE EM PÓ INTEGRAL-200G (2 PCT), BISCOITO SALGADO CREAM CRACKER-200G (2 PCT), BISCOITO MAISENA ( 2PCT), MARGARINA-500G (1 POTE), AVEIA-200G (2 PCT), FEIJÃO (2 KG), ARROZ (2 KG), MACARRÃO ESPAGUETE-500G (2 PCT), FARINHA DE MANDIOCA (01 KG), ÓLEO DE SOJA-900 ML (1 UND), MASSA P/ SOPA (1 PCT), SAL (1 KG), SARDINHA EM CONSERVA (02 UND),( 1KG) DE PEITO DE FRANGO; | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 600 | R$251,02 | R$150.612,00 | Lote vencido por R C V R DE OLIVEIRA LTDA pelo valor de R$84.366,00-43,98% do valor de referência |
| TOTAIS | 600 | R$251,02 | R$150.612,00 | R$84.366,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
009407 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R C V R DE OLIVEIRA LTDA 15.300.567/0001-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2026
FIM
31/03/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF