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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2026/SRP
134201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 005/2026/FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 10/03/2026 08:00
Publicação: 24/02/2026 10:48
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 24/02/2026 10:47 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 24/02/2026 10:46 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 24/02/2026 10:47 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/02/2026 10:48 |
| 5 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 24/02/2026 10:47 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 24/02/2026 10:47 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE EDITAL - IOEPA Nº 36.540 PAG. 130 | 23/02/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE EDITAL - FAMEP ANO XVII Nº 3948, PAG. 67. | 23/02/2026 |
| 3 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/pa/prefeitura-municipal-de-canaa-dos-carajas-1313/rpe-005-2026-fms-cpl-2026-2026-458816 | 24/02/2026 |
| 4 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/01613321000124/2026/10 | 24/02/2026 |
| 5 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 24/02/2026 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE IMAGEM NOS FORMATOS A0 ATÉ A4, COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 300 DPI, EM FORMATO PDF PESQUISÁVEL, INCLUINDO TRATAMENTO DE IMAGEM (REMOÇÃO DE MANCHAS, ALINHAMENTO E AJUSTE DE CONTRASTE), CONFERÊNCIA E VALIDAÇÃO DA LEGIBILIDADE. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000.000 | R$0,08 | R$160.000,00 |
| 2 | LICENCIAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED), COM INTERFACE WEB E LOGIN INDIVIDUALIZADO (MÍNIMO DE 10 ACESSOS SIMULTÂNEOS), PERMITINDO PESQUISA, CONSULTA, DOWNLOAD E CONTROLE DE PERMISSÕES DE USUÁRIOS, BEM COMO ARMAZENAMENTO SEGURO DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.887,69 | R$94.652,28 |
| 3 | SERVIÇO DE GUARDA FÍSICA DO ACERVO DOCUMENTAL DE (CAIXAS DE ARQUIVO BOX), INCLUINDO ACONDICIONAMENTO ADEQUADO DOS DOCUMENTOS EXISTENTES EM LOCAL SEGURO, CLIMATIZADO, COM CONTROLE DE UMIDADE, ACESSO RESTRITO E MONITORAMENTO, OBEDECENDO ÀS NORMAS DE CONSERVAÇÃO DE ARQUIVOS ADMINISTRATIVOS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000 | R$1,69 | R$169.000,00 |
| 4 | INDEXAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ELETRÔNICA DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS, MEDIANTE CRIAÇÃO DE CAMPOS DE PESQUISA (POR TIPO DOCUMENTAL, NÚMERO DE PROCESSO, DATA, SETOR DE ORIGEM, ENTRE OUTROS), GARANTINDO A RASTREABILIDADE E FACILIDADE DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000.000 | R$0,08 | R$160.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.100.012 | R$7.889,54 | R$583.652,28 | |||