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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001.2026 CP
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20261601001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 26/03/2026 09:00
Publicação: 25/02/2026 00:27
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/02/2026 00:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 25/02/2026 00:19 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/02/2026 00:20 |
| 4 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA | 25/02/2026 00:20 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/02/2026 00:20 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 25/02/2026 00:20 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | EDITAL CREDENCIAMENTO 001-2026 ASS | 25/02/2026 00:21 |
| 8 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL CREDENCIAMENTO 001-2026 ASS | 25/02/2026 00:21 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL CREDENCIAMENTO 001-2026 ASS | 25/02/2026 00:21 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 24/02/2026 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA | 24/02/2026 |
| 3 | Site | www.licitanet.com.br | 24/02/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 24/02/2026 |
Participantes 0
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RESIDENCIAL PROFA, ANTONIA FERRO MARTINS I AV. DOS BRAGANÇANOS | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 240 | R$165.000,00 | R$39.600.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | RESIDENCIAL PROFA, ANTONIA FERRO MARTINS II AV. DOS BRAGANÇANOS | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 140 | R$165.000,00 | R$23.100.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 380 | R$330.000,00 | R$62.700.000,00 | R$0,00 | |||