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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#A/2025 - 011
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
Nº do Processo Administrativo: 20255070701
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: A-419, CENTRO ADMINISTRATIVO, JARDIM PLANALTO, PRAINHA-PA. COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/07/2025 09:30
Publicação: 01/04/2026 11:40
Homologação: 30/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 01/04/2026 11:41 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 01/04/2026 11:49 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR | 01/04/2026 11:52 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/04/2026 11:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 01/04/2026 11:53 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/04/2026 11:56 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS | 01/04/2026 11:59 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DA ATA | 01/04/2026 14:29 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 01/04/2026 14:32 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3,Nº 193, PÁG.209. | 09/10/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 09/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO SIMPLES (PCS) | R$7.793.090,68 | R$7.596.570,77 | VENCEDOR -2,52% do valor de referência |
| TOTAIS | R$7.793.090,68 | R$7.596.570,77 | -2,52% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO SIMPLES (PCS) | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$7.793.090,68 | R$7.793.090,68 | Lote vencido por IMPACTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA pelo valor de R$7.596.570,77-2,52% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$7.793.090,68 | R$7.793.090,68 | R$7.596.570,77 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
060001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
IMPACTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 35.794.182/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/07/2025
FIM
30/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF