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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2026-00008
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 3.122/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 20/04/2026 13:00
Publicação: 01/04/2026 14:32
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 01/04/2026 13:49 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E SEUS ANEXOS | 01/04/2026 14:32 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 01/04/2026 13:49 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/04/2026 13:38 |
| 5 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 01/04/2026 13:49 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 01/04/2026 13:50 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁG. 407. | 01/04/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE,PÁG.145. | 01/04/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁG. 178. | 01/04/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 01/04/2026 |
Participantes 0
Itens 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R1 - KOMBI - ZONA RURAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 152.400 | R$7,48 | R$1.140.714,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | SERVIÇOS ESP. EM TRANSPORTE ESCOLAR R1 - MICRO-ÔNIBUS 4X4 TIPO JEEP - ZONA RURAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 368.000 | R$8,50 | R$3.128.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | SERV. ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R2 MICRO-ÔNIBUS 4X4 TIPO JEEP - Z. URB | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 243.800 | R$8,50 | R$2.072.300,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | SERV. ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R2 MICRO-ÔNIBUS - Z. URBANA. | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000 | R$9,62 | R$288.600,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | SERV. ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R2 MICRO-ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE - Z | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 33.400 | R$9,62 | R$321.308,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | SERV. ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R2 KOMBI - ZONA URBANA/RURAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 128.400 | R$7,48 | R$961.074,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | SERV. ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R2 ÔNIBUS - ZONA URBANA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70.000 | R$10,27 | R$718.760,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | SERV. ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R2 ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE-Z. URBANA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 38.000 | R$10,27 | R$390.184,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | SERVIÇOS ESP. EM TRANSPORTE ESCOLAR R3 - MICRO-ÔNIBUS 4X4 TIPO JEEP - ZONA RURAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 269.600 | R$8,50 | R$2.291.600,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | SERV. ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R3 - KOMBI - ZONA RURAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45.400 | R$7,48 | R$339.819,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 11 | SERV. ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R3 - MICRO-ÔNIBUS - ZONA RURAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.800 | R$9,62 | R$392.496,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 12 | SERV. ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R4 ÔNIBUS - ZONA RURAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000 | R$10,27 | R$308.040,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 13 | SERVIÇOS ESP. EM TRANSPORTE ESCOLAR R4 - MICRO-ÔNIBUS 4X4 TIPO JEEP - ZONA RURAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 252.200 | R$8,50 | R$2.143.700,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 14 | SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R4 - MICRO-ÔNIBUS - ZONA RURAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28.200 | R$9,62 | R$271.284,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 15 | SERVIÇOS ESP. EM TRANSPORTE ESCOLAR R5 - MICRO-ÔNIBUS 4X4 TIPO JEEP - ZONA RURAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 366.000 | R$8,50 | R$3.111.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 16 | SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR R5 - MICRO-ÔNIBUS - ZONA RURAL | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36.000 | R$9,62 | R$346.320,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 2.132.200 | R$143,86 | R$18.225.199,00 | R$0,00 | |||