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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2025-110901
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 11090001/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/09/2025 10:00
Publicação: 22/04/2026 11:21
Homologação: 15/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/04/2026 16:06 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 15/04/2026 16:03 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/04/2026 16:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 15/04/2026 16:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 22/04/2026 11:39 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/04/2026 11:21 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 15/04/2026 16:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 15/04/2026 16:05 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇAO E QUALIFICAÇÃO | 15/04/2026 16:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 16/09/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/tag.php | 16/09/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS, APURAÇÕES, LEVANTAMENTOS, PERÍCIAS E ANÁLISES DE DADOS FISCAIS, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DE FATOS GERADORES DE ISSQN NÃO INFORMADOS OU NÃO CONHECIDOS PELO MUNICÍPIO, RELATIVOS AOS ÚLTIMOS 60 (SESSENTA) MESES, COM ENTREGA DE RELATORIOS, LAUDOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS. OS SERVIÇOS INCLUEM AINDA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA PARA RASTREAMENTO E GESTÃO DO ISSQN, SUPORTE TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES FISCAIS E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA BASE DE ARRECADAÇÃO E INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL. | R$2.200.000,00 | R$2.200.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.200.000,00 | R$2.200.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS, APURAÇÕES, LEVANTAMENTOS, PERÍCIAS E ANÁLISES DE DADOS FISCAIS, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DE FATOS GERADORES DE ISSQN NÃO INFORMADOS OU NÃO CONHECIDOS PELO MUNICÍPIO, RELATIVOS AOS ÚLTIMOS 60 (SESSENTA) MESES, COM ENTREGA DE RELATORIOS, LAUDOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS. OS SERVIÇOS INCLUEM AINDA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA PARA RASTREAMENTO E GESTÃO DO ISSQN, SUPORTE TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES FISCAIS E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA BASE DE ARRECADAÇÃO E INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 1 | R$2.200.000,00 | R$2.200.000,00 | Lote vencido por IPABH INSTITUTO PRIME ADMINISTRACAO DE BELO HORIZONTE LTDA pelo valor de R$2.200.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$2.200.000,00 | R$2.200.000,00 | R$2.200.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
IPABH INSTITUTO PRIME ADMINISTRACAO DE BELO HORIZONTE LTDA 18.194.104/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/10/2025
FIM
15/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF