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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#90003/2026 CC
060218 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 2026270101
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – WWW.GOV.BR/COMPRAS UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL (UASG): 980519
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2026 14:00
Publicação: 22/04/2026 14:52
Homologação: 14/04/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCO | 22/04/2026 13:57 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO | 06/05/2026 11:49 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 22/04/2026 12:51 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 22/04/2026 14:51 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 22/04/2026 12:54 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO | 06/05/2026 11:48 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTRE INTERNO | 29/04/2026 18:26 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/04/2026 13:51 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PLANILHAS ORÇAMENTO | 22/04/2026 13:47 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | PROJETO BÁSICO | 22/04/2026 14:50 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO HOMOLOGAÇÃO, DOU SEÇÃO 3, Nº 78, PÁG.286 | 28/04/2026 |
| 2 | Diário Oficial da União | aviso DOU, SEÇÃO 3, Nº 54, PÁG.340. | 20/03/2026 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | aviso IOEPA, Nº 36.569, PÁG. 108 | 20/03/2026 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA, GERAIS 4 | 20/03/2026 |
| 5 | Site | Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras Unidade Administrativa do Governo Federal (UASG): 980519 | 22/04/2026 |
| 6 | Portal da Transparência | cr2 | 20/03/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BEIRA RIO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE BEIRA RIO, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA | R$2.029.867,04 | R$1.522.400,28 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.029.867,04 | R$1.522.400,28 | -25,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BEIRA RIO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE BEIRA RIO, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$2.029.867,04 | R$2.029.867,04 | Lote vencido por R C FARIAS COMERCIO & SERVICOS LTDA pelo valor de R$1.522.400,28-25,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$2.029.867,04 | R$2.029.867,04 | R$1.522.400,28 | |||