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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026/FME/PMX
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 066/2026/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA ANULADA
Abertura: 26/05/2026 08:30
Publicação: 20/05/2026 08:59
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 06/05/2026 11:57 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 06/05/2026 11:57 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 06/05/2026 12:01 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 06/05/2026 11:58 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/06/2026 10:48 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 06/05/2026 11:57 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/06/2026 10:48 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/05/2026 08:22 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 06/05/2026 11:58 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/05/2026 11:59 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 06/05/2026 12:00 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 06/05/2026 11:59 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 4008 - PAG 174 (AVISO) | 21/05/2026 |
| 2 | Site | Site Prefeitura de Xinguara - Aviso: https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/dispensa-de-licitacao-no-017-2026-fme-pmx/ | 20/05/2026 |
| 3 | Site | Id contratação PNCP: 04144150000120-1-000042/2026 | 20/05/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal Transparencia Prefeitura de Xinguara: https://xinguara.pa.gov.br/cpt-licitacoes/dispensa-de-licitacao-no-017-2026-fme-pmx/ | 20/05/2026 |
Participantes 0
Itens 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BOLA DE FUTSAL ADULTO (SUB-14 EM DIANTE) BOLA DE FUTSAL, MATERIAL PU, TECNOLOGIA DE TERMOFUSÃO (0% ABSORÇÃO DE ÁGUA), PESO 400-440G, CIRCUNFERÊNCIA 62-64CM, CÂMARA 6D OU EQUIVALENTE, MIOLO LUBRIFICADO E SUBSTITUÍVEL. MARCA DE REFERÊNCIA: PENALTY MAX 500 OU EQUIVALENTE DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR. CERTIFICAÇÃO QUALIDADE CBF. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$110,66 | R$6.639,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | BOLA DE FUTSAL INFANTIL (SUB-9 E SUB-11) BOLA DE FUTSAL, MATERIAL PU, TECNOLOGIA DE TERMOFUSÃO (0% ABSORÇÃO DE ÁGUA), PESO 300-330G, CIRCUNFERÊNCIA 52-55CM, CÂMARA 6D OU EQUIVALENTE, MIOLO LUBRIFICADO E SUBSTITUÍVEL. MARCA DE REFERÊNCIA: PENALTY MAX 100 OU EQUIVALENTE DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR. CERTIFICAÇÃO QUALIDADE CBF. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 60 | R$118,44 | R$7.106,40 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | BOLAS DE HANDEBOL H1, CIRCUNFERÊNCIA DE 46-51 CM, DE PVC, COSTURADA, ANTIDERRAPANTE, CAMERA DE BUTIL. MARCA DE REFERÊNCIA: PENALTY OU EQUIVALENTE DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$125,25 | R$3.131,25 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | BOLAS DE HANDEBOL H2 DE PVC ANTIDERRAPANTE, COSTURADA, CIRCUNFERÊNCIA DE 54-59 CM, CAMERA DE BUTIL. MARCA DE REFERÊNCIA: PENALTY OU EQUIVALENTE DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 45 | R$132,73 | R$5.972,85 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | BOLAS DE HANDEBOL H3 DE PVC, ANTIDERRAPANTE, COSTURADA, CIRCUNFERÊNCIA DE 58-60 CM, CAMERA DE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25 | R$140,77 | R$3.519,25 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | BUTIL. MARCA DE REFERÊNCIA: PENALTY OU EQUIVALENTE DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$133,23 | R$6.661,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | BOLAS VOLEI DE QUADRA, 67 CM DE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$142,96 | R$7.148,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | CIRCUNFERENCIA, 280G DE PESO, MATERIAL PU LAMINADO TOQUE MACIO, COM TECNOLOGIA SEM ABSORÇÃO DE ÁGUA, COM DUPLA COLAGEM, CERTIFICAÇÃO FIVB. MARCA DE REFERÊNCIA: PENALTY OU EQUIVALENTE DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 90 | R$51,71 | R$4.653,90 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | BOLAS VOLEI DE PRAIA, 68CM DE CIRCUNFERENCIA, 270G DE PESO, MICROFIBRA TOQUE MACIO, COM TECNOLOGIA SEM ABSORÇÃO DE ÁGUA, TERMOCOLADA. CERTIFICAÇÃO FIVB. MARCA DE REFERÊNCIA: PENALTY OU EQUIVALENTE DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR. | JOGO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 90 | R$102,50 | R$9.225,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | JOGOS DE DAMA DOBRAVEL, TABULEIRO DE 30X30CM, HOMOLOGADO PELO INMETRO. | JOGO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80 | R$36,54 | R$2.923,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 11 | JOGOS DE XADREZ TABULEIRO DE 30X30CM, HOMOLOGADO PELO INMETRO. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 23 | R$73,42 | R$1.688,66 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 12 | DOMINO MATERIAL DE OSSO 12MM DE ESPESSURA, COM MALETA PARA ARMAZENAMENTO, 28 PÇS DE JOGO. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 23 | R$64,95 | R$1.493,85 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 13 | KIT COM 10 CONES PEQUENO 20CM DE ALTUA, MATERIAL PLASTICO FLEXIVEL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$39,50 | R$790,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 14 | KIT COM 10 CONES CHINES, MATERIAL PLASTICO FLEXIVEL, 19CM DE CIRCUNFERENCIA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15 | R$179,92 | R$2.698,80 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 656 | R$1.452,58 | R$63.652,26 | R$0,00 | |||