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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2026-005 IPASET
084446 - INSTI. PREVI. SERVI. MUN. TUCURUI-IPASET
Nº do Processo Administrativo: 00522052026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: IPASET_TUC@HOTMAIL.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/05/2026 09:00
Publicação: 13/05/2026 11:08
Homologação: 05/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 06/05/2026 13:46 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 07/05/2026 08:37 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 07/05/2026 09:29 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 07/05/2026 08:38 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 13/05/2026 11:09 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 07/05/2026 09:30 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 14/05/2026 15:28 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/05/2026 11:08 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 06/05/2026 13:47 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/05/2026 08:38 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL E ANEXOS | 07/05/2026 08:36 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | https://ipaset.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 29/04/2026 |
| 2 | Outros | Portal Nacional de Contratações Públicas - Id contratação PNCP: 05251632000141-1-000023/2026 | 29/04/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | https://ipaset.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 29/04/2026 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR SPLIT 12 000 BTUS | R$6.943,80 | R$6.600,00 | VENCEDOR -4,95% do valor de referência |
| 2 | INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR SPLIT 30 000 BTUS | R$2.043,90 | R$2.043,00 | VENCEDOR -0,04% do valor de referência |
| 3 | INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR-SPLIT 18.000 BTUS | R$1.152,81 | R$1.152,00 | VENCEDOR -0,07% do valor de referência |
| 4 | LIMPEZA DE SPLIT 12.000 BTUS | R$8.854,00 | R$8.250,00 | VENCEDOR -6,82% do valor de referência |
| 5 | MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO 30.000 BTUS | R$1.585,90 | R$1.585,00 | VENCEDOR -0,06% do valor de referência |
| 6 | LIMPEZA DE SPLIT 30.000 BTUS | R$966,65 | R$952,50 | VENCEDOR -1,46% do valor de referência |
| 7 | MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS | R$8.428,00 | R$8.250,00 | VENCEDOR -2,11% do valor de referência |
| 8 | MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO 18.000 BTUS | R$5.986,00 | R$5.850,00 | VENCEDOR -2,27% do valor de referência |
| 9 | LIMPEZA DE SPLIT 18.000 BTUS | R$4.762,50 | R$4.755,00 | VENCEDOR -0,16% do valor de referência |
| TOTAIS | R$40.723,56 | R$39.437,50 | -3,16% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR SPLIT 12 000 BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 20 | R$347,19 | R$6.943,80 | Lote vencido por R RIBEIRO PINTO LTDA pelo valor de R$6.600,00-4,95% do valor de referência |
| 2 | INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR SPLIT 30 000 BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 3 | R$681,30 | R$2.043,90 | Lote vencido por R RIBEIRO PINTO LTDA pelo valor de R$2.043,00-0,04% do valor de referência |
| 3 | INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR-SPLIT 18.000 BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 3 | R$384,27 | R$1.152,81 | Lote vencido por R RIBEIRO PINTO LTDA pelo valor de R$1.152,00-0,07% do valor de referência |
| 4 | LIMPEZA DE SPLIT 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 50 | R$177,08 | R$8.854,00 | Lote vencido por R RIBEIRO PINTO LTDA pelo valor de R$8.250,00-6,82% do valor de referência |
| 5 | LIMPEZA DE SPLIT 18.000 BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 25 | R$190,50 | R$4.762,50 | Lote vencido por R RIBEIRO PINTO LTDA pelo valor de R$4.755,00-0,16% do valor de referência |
| 6 | LIMPEZA DE SPLIT 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 5 | R$193,33 | R$966,65 | Lote vencido por R RIBEIRO PINTO LTDA pelo valor de R$952,50-1,46% do valor de referência |
| 7 | MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 50 | R$168,56 | R$8.428,00 | Lote vencido por R RIBEIRO PINTO LTDA pelo valor de R$8.250,00-2,11% do valor de referência |
| 8 | MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO 18.000 BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 25 | R$239,44 | R$5.986,00 | Lote vencido por R RIBEIRO PINTO LTDA pelo valor de R$5.850,00-2,27% do valor de referência |
| 9 | MANUTENÇÃO DE CENTRAL DE AR CONDICIONADO 30.000 BTUS | UNIDADE | 3390391700 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 5 | R$317,18 | R$1.585,90 | Lote vencido por R RIBEIRO PINTO LTDA pelo valor de R$1.585,00-0,06% do valor de referência |
| TOTAIS | 186 | R$2.698,85 | R$40.723,56 | R$39.437,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084446 - INSTI. PREVI. SERVI. MUN. TUCURUI-IPASET
R RIBEIRO PINTO LTDA 19.778.183/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2026
FIM
07/05/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF