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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#202604290008
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: 012/2026 e 20260003 – SEMSA/SEMDESTRE/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/04/2026 09:00
Publicação: 20/05/2026 10:37
Homologação: 06/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO PREFEITO | 19/05/2026 14:58 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 19/05/2026 14:58 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | EXCLUSIVIDADE | 20/05/2026 10:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/05/2026 15:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/05/2026 11:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/05/2026 14:59 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 19/05/2026 15:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/05/2026 15:04 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 19/05/2026 15:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP PAGINA 76 | 18/05/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Município | 1DOM EDIÇÃO ORDINÁRIA 62 | 15/05/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | https://pmoju.1dom.com.br/?date=2026-05-15 | 21/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO CONTÍNUO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE MOJU/PA, ABRANGENDO ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COM ATUAÇÃO PREVENTIVA E APOIO À CONFORMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS | R$360.000,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO CONTÍNUO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE MOJU/PA, ABRANGENDO ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COM ATUAÇÃO PREVENTIVA E APOIO À CONFORMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS | UNIDADE | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Lote vencido por GLAUBER RIBEIRO DOS SANTOS pelo valor de R$360.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | R$360.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
GLAUBER RIBEIRO DOS SANTOS 025.469.152-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2026
FIM
08/05/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF