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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#024/2026/FMMA
087406 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 069/2026/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: ATRAVÉS DO PORTAL WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 11/06/2026 08:30
Publicação: 28/05/2026 11:42
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTOD E FORMAILIZAÇÃO DE DEMANDA | 28/05/2026 11:16 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 28/05/2026 11:40 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 28/05/2026 11:20 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 28/05/2026 11:25 |
| 5 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 28/05/2026 11:23 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/05/2026 11:24 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Nº 98 - PAG 255 - AVISO DE LICITAÇÃO | 27/05/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Nº 4012 - PAG 174 - AVISO DE LICITAÇÃO - Código Identificador:2BC91EE9 | 27/05/2026 |
| 3 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - https://xinguara.pa.gov.br/cpt-mural/aviso-de-licitacao-64/ | 28/05/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - https://xinguara.pa.gov.br/cpt-licitacoes/pregaoeletronico-srp-no024-2026-fmma/ | 28/05/2026 |
Participantes 0
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO DE FABRICAÇÃO NACIONAL, EQUIPADO COM MOTOR DIESEL, DOIS EIXOS CONFIGURADO COM COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO, CONFIGURADO COM TREMONHA DE CARGA TRASEIRA, COM CAPACIDADE DE CARGA DE NO MÍNIMO 15M² OU 9.500 KG DE MATERIAL COMPACTADO, ANO DE FABRICAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR 2020, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$36.101,37 | R$2.166.082,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TOCO CHASSI 4X2 REFORÇADO, COM CAIXA COMPACTADORA TRASEIRA PARA BASCULAR CONTAINER PLÁSTICO E METÁLICO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 19 M³. VEÍCULO ANO DE FABRICAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 2020. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$32.424,88 | R$389.098,56 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK CAÇAMBA BASCULANTE, TRAÇADO 6X4, COM MOTOR DIESEL, POTÊNCIA DE 210 KW, PBT DE 26.000 KG, CAÇAMBA SOBRE CHASSI MODELO CONVENCIONAL COM CAPACIDADE DE 15M², COM ACIONAMENTO POR 02 PISTÕES HIDRÁULICOS, COM ENGATE PARA REBOQUE ATÉ 4.000 KG. VEÍCULO COM ANO DE FABRICAÇÃO IGUAL SUPERIOR A 2020. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE E OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24 | R$13.291,67 | R$319.000,08 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | LOCAÇÃO DE MINICARREGADEIRA: ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: IGUAL OU SUPERIOR A 2024, MOTOR: DIESEL, 4 CILINDROS, POTÊNCIA: APROXIMADAMENTE 90 HP (67 KW), PESO OPERACIONAL: ENTRE 3000 KG E 3.700 KG, CAPACIDADE OPERACIONAL NOMINAL: CERCA DE 1300 KG, ALTURA DE DESCARGA: APROXIMADAMENTE 2,2 A 2,5 METROS, TRANSMISSÃO: HIDROSTÁTICA, TRAÇÃO: 4 RODAS MOTRIZES PERMANENTES, COMANDOS: JOYSTICK (PILOTADO) OU ALAVANCAS MANUAIS (DEPENDENDO DO MODELO), CABINE: FECHADA, COM PROTEÇÃO ROPS/FOPS, AR CONDICIONADO, ACESSÓRIOS: PÁS, GARFOS, ROMPEDOR HIDRÁULICO, VASSOURA, PERFURATRIZ. COM OPERADOR, MANUTENÇÃO, CONSERTO E TROCA DE PNEUS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$10.932,96 | R$131.195,52 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: IGUAL OU SUPERIOR A 2024, MOTOR DIESEL, 4 CILINDROS TRAÇADA SOBRE RODAS 4X4; ESPECIFICAÇÃO: CAÇAMBA NO MÍNIMO 3.000 KG CAÇAMBA SIMPLES E UNIDADE DE ESCAVADEIRA TRASEIRA COM CAPACIDADE DE LEVANTAMENTO DE 1.000 KG EQUIPADA COM CABINE E POTÊNCIA BRUTA MÍNIMA DE 80 HP, CUSTO DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E OPERADOR DE MÁQUINA, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA, COMBUSTÍVEL SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$18.472,50 | R$221.670,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 120 | R$111.223,38 | R$3.227.046,36 | R$0,00 | |||