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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#34/2026
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 2822/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: GABINETE DO PREFEITO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/05/2026 23:04
Publicação: 28/05/2026 11:50
Homologação: 21/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO | 28/05/2026 11:38 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/05/2026 11:46 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 28/05/2026 11:46 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/05/2026 11:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/05/2026 11:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/05/2026 11:48 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 28/05/2026 11:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 28/05/2026 11:49 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 28/05/2026 11:49 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição Nº 620 | 27/05/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 27/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DOIS) ESTANDES INSTITUCIONAIS COM ÁREA APROXIMADA DE 16M² CADA. MONTAGEM E DESMONTAGEM COMPLETA DAS ESTRUTURAS. FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO BÁSICO PARA ATENDIMENTO E EXPOSIÇÃO. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E INFRAESTRUTURA ELÉTRICA. DISPONIBILIZAÇÃO DE TELÃO DE LED OU RECURSO AUDIOVISUAL EQUIVALENTE AMBIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS ESPAÇOS. SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL DURANTE O EVENTO. INSERÇÃO DO MUNICÍPIO NO AMBIENTE OFICIAL DO EVENTO. | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 (DOIS) ESTANDES INSTITUCIONAIS COM ÁREA APROXIMADA DE 16M² CADA. MONTAGEM E DESMONTAGEM COMPLETA DAS ESTRUTURAS. FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO BÁSICO PARA ATENDIMENTO E EXPOSIÇÃO. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E INFRAESTRUTURA ELÉTRICA. DISPONIBILIZAÇÃO DE TELÃO DE LED OU RECURSO AUDIOVISUAL EQUIVALENTE AMBIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS ESPAÇOS. SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL DURANTE O EVENTO. INSERÇÃO DO MUNICÍPIO NO AMBIENTE OFICIAL DO EVENTO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$20.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$20.000,00 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
PARA 2000 - HANGAR CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA 03.584.058/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/05/2026
FIM
26/08/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF