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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6037/2026
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 008988/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. MAGALHÃES BARATA, S/N BAIRRO BETÂNIA CEP 67.400-048 - BARCARENA/PA (91) 99229- 8727 SECULT.BARCARENA.PA@GMAIL.COM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/05/2026 09:00
Publicação: 14/07/2026 10:32
Homologação: 12/06/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 14/07/2026 10:09 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE | 14/07/2026 10:11 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO | 14/07/2026 10:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 14/07/2026 10:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROE INTERNO | 14/07/2026 10:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/07/2026 10:21 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTARIOS | 14/07/2026 10:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 14/07/2026 10:22 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 14/07/2026 10:23 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 6037-2026-DOM | 08/07/2026 |
| 2 | Site | 13 -PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 6037-2026- PNCP | 07/07/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 6037-2026- PORTAL DE TRANSPARENCIA DE BARCARENA | 13/07/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA DUPLA MATHEUS & KAUAN PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 44º FESTIVAL DO ABACAXI 2026, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA | R$800.000,00 | R$800.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$800.000,00 | R$800.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DA DUPLA MATHEUS & KAUAN PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 44º FESTIVAL DO ABACAXI 2026, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$800.000,00 | R$800.000,00 | Lote vencido por MUNDO PARALELO PRODUCOES ARTISTICAS pelo valor de R$800.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$800.000,00 | R$800.000,00 | R$800.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
MUNDO PARALELO PRODUCOES ARTISTICAS 18.495.289/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2026
FIM
03/01/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos