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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação nº 2026/005 SEMASC/PMM
137216 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 08.05.001/2026 SEMASC/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARITUBA/PA, SITUADA À RODOVIA BR-316, S/Nº, KM 13, BAIRRO: CENTRO, MARITUBA - PA, CEP: 67.200-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/05/2026 11:00
Publicação: 14/07/2026 13:55
Homologação: 19/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 14/07/2026 13:45 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DECRETO DE EMERGÊNCIA | 14/07/2026 13:51 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 14/07/2026 13:52 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 14/07/2026 13:52 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 14/07/2026 13:52 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/07/2026 14:03 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURÍDICO | 14/07/2026 13:53 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 14/07/2026 13:53 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 14/07/2026 13:53 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 14/07/2026 13:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato de Contrato, DOU- Seção 3, nº 128, pág. 193 | 10/07/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato- FAMEP, nº 4044, pág. 61 | 10/07/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | https://marituba.pa.gov.br/site/portal-da-transparencia/ | 14/07/2026 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ID OFICIAL ( IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO DE DEFESA CIVIL NACIONAL) | R$24.759,00 | R$8.694,00 | VENCEDOR -64,89% do valor de referência |
| 2 | KIT CESTA BÁSICA (COMPOSTO POR: ¿ 10 KG DE ARROZ; ¿ 01 KG DE AÇÚCAR TIPO CRISTAL; ¿ 01 PACOTE DE BISCOITO CREAM CRACKER 300G; ¿ 01 PACOTE DE CAFÉ 250G; ¿ 01KG DE FARINHA DE MANDIOCA; ¿ 2 KG DE FEIJÃO; ¿ 800G DE FLOCOS DE MILHO; ¿ COMPOSTO LÁCTEO 400G; ¿ 4 PACOTES DE MACARRÃO 500G; ¿ 01 ÓLEO DE SOJA 900ML; ¿ 01KG DE SAL; 02 LATAS DE SARDINHA 110G; ¿ 02 SACHÊ REFRESCO EM PÓ) | R$594.033,52 | R$546.425,00 | VENCEDOR -8,01% do valor de referência |
| 3 | KIT HIGIENE PESSOAL (COMPOSTO POR: ¿ 01 DESODORANTES; ¿ 01 CREMES DENTAIS 70G; ¿ 01 ESCOVAS DENTAIS; ¿ 01 SABONETES EM BARRA; ¿ 01 TOALHAS DE BANHO; ¿ 01 PACOTES DE PAPEL HIGIÊNICO COM 4 ROLOS) | R$103.294,38 | R$90.625,98 | VENCEDOR -12,26% do valor de referência |
| 4 | KIT FEMININO (COMPOSTO POR: ¿ 01 KIT SHAMPOO + CONDICIONADOR 200ML; ¿ 01 PCT ABSORVENTE; ¿ 02 UNID BARBEADOR; ¿ 01 UNID DESODORANTE) | R$184.484,01 | R$155.301,50 | VENCEDOR -15,82% do valor de referência |
| 5 | KIT DORMITÓRIO (COMPOSTO POR: ¿ 01 COBERTOR DE SOLTEIRO; ¿ 01 FRONHA DE TRAVESSEIRO; ¿ 01 LENÇOL DE SOLTEIRO; ¿ 01 TRAVESSEIRO. OBS. (MATERIAL NOVO E EMBALADO INDIVIDUALMENTE) | R$233.220,00 | R$207.740,00 | VENCEDOR -10,93% do valor de referência |
| 6 | COLCHÃO DE SOLTEIRO COM ESPUMA DENSIDADE MÍNIMA D20, DIMENSÕES MÍNIMAS 188X78X12CM, COM REVESTIMENTO EM TECIDO RESISTENTE, EMBALADO INDIVIDUALMENTE. | R$475.492,99 | R$463.710,00 | VENCEDOR -2,48% do valor de referência |
| 7 | KIT LIMPEZA DOMÉSTICA (COMPOSTO POR: ¿ 01 BALDE; ¿ 01 ESPONJA MULTIUSO; ¿ 01 ESPONJA DE AÇO; ¿ 01 PÁ COLETORA DE LIXO; ¿ 01 PANO DE CHÃO; ¿ 01 RODO; ¿ 01PACOTE DE SABÃO EM BARRA COM 5 UNIDADES) | R$184.246,65 | R$164.719,50 | VENCEDOR -10,60% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.799.530,55 | R$1.637.215,98 | -9,02% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA BÁSICA (COMPOSTO POR: ¿ 10 KG DE ARROZ; ¿ 01 KG DE AÇÚCAR TIPO CRISTAL; ¿ 01 PACOTE DE BISCOITO CREAM CRACKER 300G; ¿ 01 PACOTE DE CAFÉ 250G; ¿ 01KG DE FARINHA DE MANDIOCA; ¿ 2 KG DE FEIJÃO; ¿ 800G DE FLOCOS DE MILHO; ¿ COMPOSTO LÁCTEO 400G; ¿ 4 PACOTES DE MACARRÃO 500G; ¿ 01 ÓLEO DE SOJA 900ML; ¿ 01KG DE SAL; 02 LATAS DE SARDINHA 110G; ¿ 02 SACHÊ REFRESCO EM PÓ) | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.987 | R$298,96 | R$594.033,52 | Lote vencido por D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$546.425,00-8,01% do valor de referência |
| 2 | KIT HIGIENE PESSOAL (COMPOSTO POR: ¿ 01 DESODORANTES; ¿ 01 CREMES DENTAIS 70G; ¿ 01 ESCOVAS DENTAIS; ¿ 01 SABONETES EM BARRA; ¿ 01 TOALHAS DE BANHO; ¿ 01 PACOTES DE PAPEL HIGIÊNICO COM 4 ROLOS) | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 782 | R$132,09 | R$103.294,38 | Lote vencido por D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$90.625,98-12,26% do valor de referência |
| 3 | KIT LIMPEZA DOMÉSTICA (COMPOSTO POR: ¿ 01 BALDE; ¿ 01 ESPONJA MULTIUSO; ¿ 01 ESPONJA DE AÇO; ¿ 01 PÁ COLETORA DE LIXO; ¿ 01 PANO DE CHÃO; ¿ 01 RODO; ¿ 01PACOTE DE SABÃO EM BARRA COM 5 UNIDADES) | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.005 | R$183,33 | R$184.246,65 | Lote vencido por D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$164.719,50-10,60% do valor de referência |
| 4 | KIT DORMITÓRIO (COMPOSTO POR: ¿ 01 COBERTOR DE SOLTEIRO; ¿ 01 FRONHA DE TRAVESSEIRO; ¿ 01 LENÇOL DE SOLTEIRO; ¿ 01 TRAVESSEIRO. OBS. (MATERIAL NOVO E EMBALADO INDIVIDUALMENTE) | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.300 | R$179,40 | R$233.220,00 | Lote vencido por D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$207.740,00-10,93% do valor de referência |
| 5 | COLCHÃO DE SOLTEIRO COM ESPUMA DENSIDADE MÍNIMA D20, DIMENSÕES MÍNIMAS 188X78X12CM, COM REVESTIMENTO EM TECIDO RESISTENTE, EMBALADO INDIVIDUALMENTE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.189 | R$399,91 | R$475.492,99 | Lote vencido por D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$463.710,00-2,48% do valor de referência |
| 6 | KIT FEMININO (COMPOSTO POR: ¿ 01 KIT SHAMPOO + CONDICIONADOR 200ML; ¿ 01 PCT ABSORVENTE; ¿ 02 UNID BARBEADOR; ¿ 01 UNID DESODORANTE) | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.181 | R$156,21 | R$184.484,01 | Lote vencido por D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$155.301,50-15,82% do valor de referência |
| 7 | ID OFICIAL ( IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO DE DEFESA CIVIL NACIONAL) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.780 | R$6,55 | R$24.759,00 | Lote vencido por D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$8.694,00-64,89% do valor de referência |
| TOTAIS | 11.224 | R$1.356,45 | R$1.799.530,55 | R$1.637.215,98 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137216 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA 06.174.176/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/05/2026
FIM
19/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
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