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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2013 - AMUB
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 2013/001331346
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA AMUB
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/08/2013 09:00
Publicação: 30/01/2015 17:13
Homologação: 02/08/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 5
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO | 30/01/2015 17:45 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 30/01/2015 17:28 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/01/2015 16:15 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/01/2015 17:43 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/01/2015 17:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER CONTRATO | 30/01/2015 17:30 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO | 30/01/2015 17:22 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Termo de Inexigibilidade e Termo de Ratificação | 05/08/2013 |
| 2 | Diário Oficial do Município | extrato contrato 017/2013 | 14/08/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO, DOS TIPOS FIXO (REGISTRADORES DE VELOCIDADE, AVANÇO DE SINAL VERMELHO E PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE) E ESTÁTICO (REGISTRADOR DE VELOCIDADE) | R$63.188,00 | R$1.325.037,84 | VENCEDOR 1.996,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$63.188,00 | R$1.325.037,84 | 1.996,98% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO, DOS TIPOS FIXO (REGISTRADORES DE VELOCIDADE, AVANÇO DE SINAL VERMELHO E PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE) E ESTÁTICO (REGISTRADOR DE VELOCIDADE) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO, DOS TIPOS FIXO (REGISTRADORES DE VELOCIDADE, AVANÇO DE SINAL VERMELHO E PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE) E ESTÁTICO (REGISTRADOR DE VELOCIDADE) | UNIDADE | - | 1 | R$63.188,00 | R$63.188,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$63.188,00 | R$63.188,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. 00.113.691/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2013
FIM
07/08/2015
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. 00.113.691/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/02/2016
FIM
07/08/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. 00.113.691/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2017
FIM
07/08/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. 00.113.691/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2016
FIM
07/08/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. 00.113.691/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2015
FIM
07/08/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. 00.113.691/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2015
FIM
07/08/2017