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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 5656/2012
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RODOVIA MARIO COVAS Nº 11-CENTRO-ANANINDEUA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2012
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/05/2012 10:00
Publicação: 07/10/2015 12:10
Homologação: 05/06/2012 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONVÊNIO 004/2012 | 07/10/2015 11:36 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_131015_094950.PDF | 01/10/2015 13:52 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | CONTROLE INTERNO | 07/10/2015 11:45 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | JURÍDICO | 07/10/2015 11:46 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | TÉCNICO | 07/10/2015 11:47 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial de Ananindeua | 21/06/2012 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA 1ª ETAPA DO PLANO DE AÇÃO DO PROJETO REDE CEGONHA | R$781.830,00 | R$781.830,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$781.830,00 | R$781.830,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA 1ª ETAPA DO PLANO DE AÇÃO DO PROJETO REDE CEGONHA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | O PRESENTE CONVÊNIO TEM ESCOPO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO CONCEDENTE , POR MEIO DA ETAPA I O PLANO DE AÇÃO DA REDE CEGONHA DO ESTADO DO PARÁ, PARA, QUE A CONVENENTE POSSA RESOLVER AS ATIVIDADES CONSTANTES NO PROJETO ABAIXO REFERENTE AS AÇÕES PREV | UNIDADE | - | 12 | R$65.152,50 | R$781.830,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$65.152,50 | R$781.830,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sociedade Beneficente São Camilo- Hospital Anita Gerosa 60.975.737/0059-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2012
FIM
13/06/2013
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sociedade Beneficente São Camilo- Hospital Anita Gerosa 60.975.737/0059-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2016
FIM
13/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sociedade Beneficente São Camilo- Hospital Anita Gerosa 60.975.737/0059-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2015
FIM
13/06/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sociedade Beneficente São Camilo- Hospital Anita Gerosa 60.975.737/0059-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2014
FIM
13/06/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sociedade Beneficente São Camilo- Hospital Anita Gerosa 60.975.737/0059-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2013
FIM
13/06/2014